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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de março de 2026

PORTARIA Nº 30, DE 25 DE MARÇO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 30, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe a Lei Municipal n° 837, de 05 de janeiro de 2015;

R E S O L V E :

Art. 1º Nomear KEZIA KATIA DE SOUTO NASCIMENTO para assumir o cargo de Conselheiro(a) Tutelar, pelo período de 26 de março de 2026 à 26 de setembro de 2026, em virtude de Licença Maternidade de Conselheira, conforme as disposições funcionais vigentes, para cumprir carga horária de 40 horas semanais, com lotação no Conselho Tutelar de Ouro Branco/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 25 de março de 2026.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Prefeito Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3758, em 26 de março de 2026. Código identificador 30F140E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.