GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2025
DECRETO Nº 014, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o Ponto Facultativo, no âmbito do Município de Ouro Branco/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município e demais fundamentos,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Ouro Branco/RN, no dia 13 de outubro de 2025.
Art. 2º Estabelece que os efeitos deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados essenciais, incluindo-se aqui, entre outros, os serviços de saúde, limpeza pública e vigilância em todos os prédios do Governo Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 10 de outubro de 2025.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal