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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 015, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 015, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e IX do art. 57 da Lei Orgânica do Município, e com base no que o dispõe a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 2009;

R E S O L V E :

Art. 1º Deferir o pedido de Licença para tratamento de doença em pessoa da família, requerido pelo(a) servidor(a) AURINA MARIA DE ARAÚJO MEDEIROS, Auxiliar de Serviços Gerais, de Matrícula nº 492, nos termos do artigo 109, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 31 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco/RN, 20 de fevereiro de 2026.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Prefeito Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3735, em 23 de fevereiro de 2026. Código identificador 1D0F8586: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.