GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2025
LEI Nº 1069, DE 10 DE SETEMBRO 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1069, DE 10 DE SETEMBRO 2025
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro Branco/RN a Festa de São Roque, realizada anualmente pela Comunidade São Roque, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro Branco/RN a Festa de São Roque, realizada anualmente pela Comunidade São Roque, localizada nesta municipalidade.
Art. 2º A festividade de que trata esta Lei ocorre tradicionalmente no mês de agosto, tendo seu ponto alto no dia 16 de agosto, data consagrada ao santo São Roque, considerado padroeiro contra doenças contagiosas e epidemias.
Art. 3º A Festa de São Roque constitui manifestação religiosa, histórica e cultural da população local, sendo celebrada com novenas, missas, procissões, eventos culturais e outras expressões da fé popular e da identidade comunitária.
Art. 4º O Poder Executivo poderá, nos termos da legislação vigente, apoiar e incentivar preservação e valorização da Festa de São Roque, por meio de políticas públicas, parcerias e ações culturais, garantindo sua continuidade e registro junto aos órgãos competentes de patrimônio cultural.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 10 de setembro de 2025.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal