SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 28 de julho de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2026 - ANEXO 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2026 - ANEXO 4
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEMESTRE 1/2026
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Semestre de Referencia
Até o Semestre de Referencia (a)
Mobiliária
-
-
Interna
-
-
Externa
-
-
Contratual
-
-
Interna
-
-
Empréstimos
-
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)
Externa
-
-
Empréstimos
-
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)
TOTAL (III)
-
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE
A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
35.520.768,74
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (V)
1.200.000,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
34.320.768,74
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + V - Ia - IIa)
0,00
0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
5.491.323,00
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
4.942.190,70
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2.402.453,81
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
No Semestre de Referencia
Até o Semestre de Referencia (a)
Parcelamentos de Dívidas
2.667.837,56
Tributos
0,00
Contribuições Previdenciárias
2.667.837,56
FGTS
0,00
Demais contribuições Sociais
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
Contadora CRC-RN 005231/O-7
ALCIONE DA COSTA ROCHA
Controladora Geral - CRC-PB 011310/O
HEUDES NOBREGA DA SILVA
Sec. Mun. De Finanças E Tributação