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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 17 DE AGOSTO 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 17 DE AGOSTO 2018.

Reconhece o Açude do Brejo como local de visitação turística, cultural e ambiental e dá outras providências.

A Senhora Prefeita Municipal de Olho D’Água do Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:

Art. 1º - O Açude do Brejo, situado as margens da RN 117 neste município, fica reconhecido como local de visitação turística, cultural e ambienta.

Art. 2º - O Açude do Brejo, situado as margens da RN 117 neste município, fica reconhecido como local de visitação turística, cultural e ambienta.

Palácio Mário Solano de Moura, Olho D’Água do Borges/RN, 17 de agosto de 2018.

MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA

Prefeita

CPF: ***.***.***-**

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1856, em 19 de setembro de 2018. Código identificador FA226CC6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.