Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
LEI MUNICIPAL nº 701, de 03 de agosto de 2023
Dispõe sobre o dia municipal do vaqueiro, inclusão da cavalgada das mulheres no mês de março de cada ano e dá outras providências.
A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º - No âmbito do município de Olho D´Água do Borges/RN fica instituído o terceiro sábado do mês de junho de cada ano como o “Dia Municipal do Vaqueiro”.
Art. 2º - Será realizada no primeiro domingo de março de cada ano a “Cavalgada das Mulheres”.
Art. 2º - As referidas datas serão incluídas no calendário municipal de eventos.
Art. 3º - O município poderá apoiar quaisquer atividades festivas em comemoração ao Dia Municipal do Vaqueiro e da Cavalgada das mulheres.
Art. 4º - Quaisquer despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações previstas no orçamento vigente no Município.
Art. 5º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho D´Água do Borges/RN, 03 de agosto de 2023.
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeita Constitucional
CPF: ***.***.***-**