Gabinete do Prefeito · 28 de fevereiro de 2014
DECRETO DE LEI Nº 006/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE LEI Nº 006/2014
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DO OLHO D´ÁGUA DO BORGES DECORRENTE DO PERÍODO CARNAVALESCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Senhor Prefeito do Olho d’Água do Borges/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município, decreta:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município do Olho d´água do Borges, nos dias 3, 4 e 5 de março de 2014, decorrente do período carnavalesco.
Parágrafo único. Ficam mantidos os serviços básicos essenciais de atendimento à comunidade, tais como os prestados em todas as unidades de saúde do município, bem como os serviços de coleta de lixo.
Art. 2º O expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município do Olho d´Água do Borges, reinicia-se normalmente no dia 6 de março de 2014, quinta-feira, a partir das 8h.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, e
Cumpra-se.
Olho D’água do Borges, RN, 27 de fevereiro de 2014.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
CPF Nº ***.***.***-**
Prefeito