Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro Geral de Pessoal do Município e dá outras providências.
A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 01º. Ficam extintos no Quadro Geral de Pessoal do Município de Olho d´Água do Borges/RN todos os cargos vagos de provimento efetivo e comissionados que seguem discriminados no anexo I da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, 25 de outubro de 2024.
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeita Municipal
CPF sob o nº ***.***.***-**
ANEXO I
GABINETE CIVIL
NOMECLATURA DO CARGO
FUNÇÃO
SIMBOLO
SALÁRIO
Auxiliar Administrativo II
Agente Administrativo
AAD2
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional III
Motorista
AOP3
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional III
Vigilante
AOP3
R$ 1.412,00
Assessor Jurídico
Advogado
CC3
R$ 2.287,13
Assessor de Imprensa
Comunicador Social
CC3
R$ 2.174,69
Assessor Técnico de Nível Superior
Assessor
CC3
R$ 2.580,00
Assessor Técnico de Gabinete
Assessor
CC3
R$ 2.718,38
VAGOS: 7
TOTAL
R$ 13.996,51
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Auxiliar Administrativo III
Assistente Administrativo
AAD3
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo III
Assistente Administrativo
AAD3
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo III
Assistente Administrativo
AAD3
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo II
Agente Administrativo
AAD2
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo I
AS. Administrativos
AAD1
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo I
AS. Administrativos
AAD1
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo I
AS. Administrativos
AAD1
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo I
Vigilante
AOP3
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo I
Vigilante
AOP3
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Assessor Jurídico em Licitações e Contratos
Advogado
CC3
R$ 2.718,37
VAGOS: 14
TOTAL
R$ 21.074,37
SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Assessor em Engenharia
Engenheiro Civil
CC3
R$ 2.718,37
Assessor Técnico de Nível Superior
Assessor
CC3
R$ 2.289,16
VAGOS: 03
TOTAL
R$ 5.007,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Técnico de Nível Superior II
Engenheiro Civil
TNS2
R$ 1.579,32
Técnico de Nível Médio
Técnico Construção Civil
TNM2
R$ 1.412,00
Auxiliar Adm. I
AS. Administrativos
AAD1
R$ 1.412,00
A. Operacional III
Motorista
AOP3
R$ 1.412,00
A. Operacional III
Motorista
AOP3
R$ 1.412,00
A. Operacional III
Motorista
AOP3
R$ 1.412,00
A. Operacional III
Vigilante
AOP3
R$ 1.412,00
A. Operacional III
Vigilante
AOP3
R$ 1.412,00
A. Operacional III
Vigilante
AOP3
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Chefe do Setor de Programas Especiais
Chefe de Setor
CC5
R$ 1.412,00
VAGOS: 13
TOTAL
18.523,32
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Técnico de Nível Superior II
Médico Veterinário
TNS2
R$ 1.579,32
Técnico de Nível Médio II
Técnico em Agropecuária
TNM2
R$ 1.412,00
A. Operacional III
Motorista
AOP3
R$ 1.412,00
A. Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
VAGOS: 4
TOTAL
R$5.815,32
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Auxiliar Administrativo III
Assistente Administrativa
AAD3
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo II
Agente Administrativo
AAD3
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo II
Agente Administrativo
AAD3
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo I
Auxiliar Administrativo
AAD1
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo II
Agente Administrativo
AAD3
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo II
Agente Administrativo
AAD3
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional III
Vigilante
AOP3
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional III
Vigilante
AOP3
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional II
Merendeira
AOP2
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional II
Motorista
AOP3
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Diretoria
Diretor de Departamento de Educação
CC4
R$ 2.140,00
Chefia de Setor
Chefe de Setor de Ensino de Língua Estrangeira
CC5
R$ 1.412,00
Chefia de Setor
Chefe de Setor de Gestão das Unidades Esportivas Escolares
CC5
R$ 1.412,00
Chefia de Setor
Chefe de Setor de Informática
CC5
R$ 1.412,00
VAGOS: 18
TOTAL
R$ 26.144,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DO SANEAMENTO
Técnico de Nível Superior I
Assistente Social
TNS1
R$ 1.412,00
Técnico de Nível Superior I
Bioquímico
TNS1
R$ 1.412,00
Técnico de Nível Superior I
Cirurgião Dentista
TNS1
R$ 1.412,00
Técnico de Nível Superior I
Enfermeiro
TNS1
R$ 1.412,00
Técnico de Nível Médio I
Auxiliar de Enfermagem
TNM1
R$ 1.412,00
Técnico de Nível Médio I
Auxiliar de Enfermagem
TNM1
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo III
Assistente de Administração
AAD3
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo II
Agente Administrativo
AAD2
R$ 1.412,00
Auxiliar Administrativo I
AS. Administrativos
AAD1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional III
Motorista
AOP3
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional III
Motorista
AOP3
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional III
Motorista
AOP3
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional III
Vigilante
AOP3
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP1
R$ 1.412,00
VAGOS: 23
TOTAL
R$ 32.476,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Assistente Social
TNS2
R$ 1.579,32
Auxiliar Administrativo I
Auxiliar Administrativo I
AAD1
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP2
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP2
R$ 1.412,00
Auxiliar Operacional I
ASG
AOP2
R$ 1.412,00
VAGOS: 5
TOTAL:
R$ 5.815,32
VAGOS: 87
TOTAL GERAL:
R$ 128.852,37
Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d´Água do Borges/RN, 25 de outubro de 2024.
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeita Municipal
CPF sob o nº ***.***.***-**