Gabinete do Prefeito · 10 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL N° 613/2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 613/2019.
Dispõe sobre a Criação do Hino do Município de Olho D’água do Borges-RN e dá outras providencias.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Cria o Concurso para a Escolha do Hino Oficial do Município de Olho D’água do Borges-RN, com a finalidade de despertar o sentimento Cívico na população municipal.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela Composição da Comissão Organizadora, que por sua vez, elegerá uma Comissão Julgadora.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, e
Cumpra-se
Olho D’Água do Borges/RN, em 09 de outubro de 2019.
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeito(a) Municipal