Secretaria Municipal de Administração · 27 de dezembro de 2024
ANEXOS A LEI 725.2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXOS A LEI 725.2024
Quadro Receita Prevista
Exercício: 2025
Classificação
Especificação
Fonte
Valor
1716500100
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
16600000
549.914,82
1717000000
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
128.872,20
1717500000
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
117.111,00
1717500100
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
16310000
117.111,00
1717520000
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
11.761,20
1717520100
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
16650000
11.761,20
1718080000
Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais
189.520,00
1718081100
Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal
16590000
2.060,00
1718081100
Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal
16593110
187.460,00
1719000000
Outras Transferências de Recursos da União
1.278.172,60
1719570000
Transferência Especial da União
385.838,00
1719570100
Transferência Especial da União - Principal
15993110
1.030,00
1719570100
Transferência Especial da União - Principal
16593120
76.220,00
1719570100
Transferência Especial da União - Principal
17060000
308.588,00
1719600100
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal
17190000
20.600,00
1719610100
AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS
15000000
35.000,00
1719610100
AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS
15001001
4.000,00
1719610100
AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS
15001002
5.000,00
1719990000
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
827.734,60
1719990100
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
17150000
16.957,60
1719990100
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
15000000
726.317,00
1719990100
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
17160000
18.540,00
1719990100
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
17180000
65.920,00
1720000000
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.792.303,60
1721000000
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.463.365,20
1721500000
Cota-Parte do ICMS
3.250.000,00
1721500100
Cota-Parte do ICMS - Principal
15000000
1.800.000,00
1721500100
Cota-Parte do ICMS - Principal
15001001
250.000,00
1721500100
Cota-Parte do ICMS - Principal
15001002
1.200.000,00
1721510000
Cota-Parte do IPVA
155.000,00
1721510100
Cota-Parte do IPVA - Principal
15000000
130.000,00
1721510100
Cota-Parte do IPVA - Principal
15001001
5.000,00
1721510100
Cota-Parte do IPVA - Principal
15001002
20.000,00
1721520000
Cota-Parte do IPI - Municípios
3.500,00
1721520100
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
15000000
2.000,00
1721520100
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
15001001
500,00
1721520100
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
15001002
1.000,00
1721530000
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
54.865,20
1721530100
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
17500000
16.480,00
1721530100
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
15000000
33.976,80
1721530100
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
17490000
4.408,40
1722000000
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
36.590,40
1722503100
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal
15000000
36.590,40
1724000000
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
99.995,50
1724510000
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
99.995,50
1724510100
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
15700000
99.995,50
1729000000
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
192.352,50
1729510000
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
43.105,50
1729510100
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
17010000
43.105,50
1729990000
Outras Transferências dos Estados e DF
149.247,00
1729990100
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
16020000
44.290,00
1729990100
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
16320000
38.007,00
1729990100
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
16610000
33.990,00
1729990100
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
17090000
12.360,00
1729990100
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
17100000
20.600,00
1750000000
Transferências de Outras Instituições Públicas
3.897.919,20
Classificação
Especificação
Fonte
Valor
1751000000
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio
3.897.919,20
1751500000
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss
3.897.919,20
1751500100
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi
15401070
2.860.709,20
1751500100
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi
25401070
87.550,00
1751500100
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi
15400001
949.660,00
1900000000
Outras Receitas Correntes
312.860,00
1990000000
Demais Receitas Correntes
312.860,00
1999000000
Outras Receitas Correntes
312.860,00
1999030000
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
312.860,00
1999030100
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social -
18001111
261.360,00
1999030100
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social -
28000000
51.500,00
2000000000
Receitas de Capital
2.271.619,45
2100000000
Operações de Crédito
1.326.470,99
2110000000
Operações de Crédito - Mercado Interno
1.326.470,99
2119000000
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
1.326.470,99
2119990000
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
1.326.470,99
2119990100
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
17540000
1.326.470,99
2200000000
Alienação de Bens
326.700,00
2210000000
Alienação de Bens Móveis
326.700,00
2213000000
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
326.700,00
2213010000
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
326.700,00
2213010100
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
15000000
326.700,00
2400000000
Transferências de Capital
268.448,46
2410000000
Transferências da União e de suas Entidades
268.448,46
2413000000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
3.005,64
2413500000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
3.005,64
2413500100
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
16650000
3.005,64
2414000000
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
158.100,16
2414500000
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
102.570,76
2414500100
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
16650000
102.570,76
2414510000
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
55.529,40
2414510100
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
15700000
8.000,00
2414510100
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
15760000
47.529,40
2419000000
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
107.342,66
2419990000
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
107.342,66
2419990100
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
17000000
107.342,66
2900000000
Outras Receitas de Capital
350.000,00
2990000000
Demais Receitas de Capital
350.000,00
2999000000
Outras Receitas de Capital
350.000,00
2999990000
Outras Receitas de Capital
350.000,00
2999990100
Outras Receitas de Capital - Principal
17000000
350.000,00
1700000000
Dedução Fundeb - Transferências Correntes
-4.601.500,00
1710000000
Dedução Fundeb - Transferências da União e de suas Entidades
-3.919.800,00
1711000000
Dedução Fundeb - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
-3.911.000,00
1711510000
Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
-3.910.000,00
1711511100
Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
15000000
-3.910.000,00
1711520000
Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
-1.000,00
1711520100
Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
15000000
-1.000,00
1719000000
Dedução Fundeb - Outras Transferências de Recursos da União
-8.800,00
1719610100
Dedução Fundeb - AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS
15000000
-8.800,00
1720000000
Dedução Fundeb - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
-681.700,00
1721000000
Dedução Fundeb - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
-681.700,00
1721500000
Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS
-650.000,00
Classificação
Especificação
Fonte
Valor
1721500100
Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal
15000000
-650.000,00
1721510000
Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA
-31.000,00
1721510100
Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal
15000000
-31.000,00
1721520000
Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios
-700,00
1721520100
Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
15000000
-700,00
Total da Receita:
39.420.300,00