Gabinete do Prefeito · 29 de dezembro de 2021
ANEXOS A LEI 648 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ARTIGO 59
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS A LEI 648 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ARTIGO 59
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
ARF - (LRF, art. 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
200.000,00
ADEQUAÇÃO DA DESPESA DE CUSTEIO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Outros Riscos Fiscais
300.000,00
Limitação de empenho
300.000,00
SUBTOTAL
300.000,00
SUBTOTAL
300.000,00
TOTAL
500.000,00
TOTAL
500.000,00
FONTE: Sistema e-Pública (2104-7816-821). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 26/12/2021 e hora de emissão: 09:50.
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2018
2019
2020
RECEITAS CORRENTES (I)
948.912,18
818.324,52
718.171,92
Receita de Contribuições dos Segurados
274.496,79
178.213,53
238.495,33
Civil
274.496,79
178.213,53
238.495,33
Ativo
274.496,79
178.213,53
238.495,33
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
440.263,98
485.145,86
399.088,98
Civil
440.263,98
485.145,86
399.088,98
Ativo
440.263,98
485.145,86
399.088,98
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
113.127,96
124.736,31
49.028,33
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
113.127,96
124.736,31
49.028,33
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
121.023,45
30.228,82
31.559,28
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
121.023,45
30.228,82
31.559,28
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
948.912,18
818.324,52
718.171,92
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2018
2019
2020
Benefícios - Civil
673.302,23
980.106,37
1.146.257,18
Aposentadorias
580.728,01
867.127,65
1.038.174,36
Pensões
75.324,34
80.904,07
108.082,82
Outros Benefícios Previdenciários
17.249,88
32.074,65
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
673.302,23
980.106,37
1.146.257,18
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
Continuação
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")
R$ 1,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)²
275.609,95
(161.781,85)
(428.085,26)
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2018
2019
2020
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2018
2019
2020
VALOR
100.000,00
500.000,00
100.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2018
2019
2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2018
2019
2020
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.861.201,68
1.624.111,70
1.105.380,38
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2018
2019
2020
RECEITAS CORRENTES (VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
Continuação
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")
R$ 1,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2018
2019
2020
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X)²
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
2018
2019
2020
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2018
2019
2020
RECEITAS CORRENTES
0,00
90.045,98
73.029,12
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0,00
90.045,98
73.029,12
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2018
2019
2020
DESPESAS CORRENTES (XIII)
123.971,73
164.608,91
169.043,79
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
123.971,73
164.608,91
169.043,79
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)
(123.971,73)
(74.562,93)
(96.014,67)
FONTE: Sistema e-Pública (1306-7004-428). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:55.
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) X 100
% RCL (a/RCL) X 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) X 100
% RCL (b/RCL) X 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) X 100
% RCL (c/RCL) X 100
Receita Total
31.546.396,00
31.156.934,31
0,000
158,880
32.244.497,00
31.565.831,63
0,000
136,850
32.991.435,22
32.167.936,07
0,000
111,600
Receitas Primárias (I)
31.151.396,00
30.766.810,85
0,000
156,890
32.084.843,00
31.409.537,94
0,000
136,170
32.812.451,22
31.993.419,69
0,000
110,990
Receitas Primárias Correntes
27.279.174,00
26.942.394,06
0,000
137,390
28.407.289,00
27.809.387,18
0,000
120,560
28.944.385,22
28.221.904,48
0,000
97,910
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
539.700,00
533.037,03
0,000
2,720
529.701,00
518.552,13
0,000
2,250
586.679,95
572.035,83
0,000
1,980
Contribuições
2.289.950,00
2.261.679,01
0,000
11,530
2.397.283,00
2.346.826,24
0,000
10,170
2.360.012,00
2.301.103,75
0,000
7,980
Transferências Correntes
24.369.634,00
24.068.774,32
0,000
122,730
25.424.405,00
24.889.285,36
0,000
107,900
25.933.693,27
25.286.362,40
0,000
87,720
Demais Receitas Primárias Correntes
79.890,00
78.903,70
0,000
0,400
55.900,00
54.723,45
0,000
0,240
64.000,00
62.402,50
0,000
0,220
Receitas Primárias de Capital
3.872.222,00
3.824.416,79
0,000
19,500
3.677.554,00
3.600.150,76
0,000
15,610
3.868.066,00
3.771.515,21
0,000
13,080
Despesa Total
31.546.396,00
31.156.934,31
0,000
158,880
32.244.497,00
31.565.831,63
0,000
136,850
32.991.435,22
32.167.936,06
0,000
111,600
Despesas Primárias (II)
31.197.396,00
30.812.242,96
0,000
157,120
31.922.497,00
31.250.608,91
0,000
135,480
32.661.893,91
31.846.620,43
0,000
110,480
Despesas Primárias Correntes
23.614.797,00
23.323.256,29
0,000
118,930
24.165.372,79
23.656.752,61
0,000
102,560
24.723.035,11
24.105.923,47
0,000
83,630
Pessoal e Encargos Sociais
12.500.000,00
12.345.679,01
0,000
62,950
12.659.575,39
12.393.123,24
0,000
53,730
12.874.563,21
12.553.201,26
0,000
43,550
Outras Despesas Correntes
11.114.797,00
10.977.577,28
0,000
55,980
11.505.797,40
11.263.629,37
0,000
48,830
11.848.471,90
11.552.722,21
0,000
40,080
Despesas Primárias de Capital
7.582.599,00
7.488.986,67
0,000
38,190
7.757.124,21
7.593.856,30
0,000
32,920
7.938.858,80
7.740.696,96
0,000
26,850
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Primário (III) = (I – II)
(46.000,00)
(45.432,11)
0,000
(0,230)
162.346,00
158.929,03
0,000
0,690
150.557,31
146.799,26
0,000
0,510
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
60.000,00
58.077,63
0,000
0,300
196.389,00
186.150,71
0,000
0,830
268.452,00
254.143,71
0,000
0,910
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
10.000,00
9.679,61
0,000
0,050
55.632,00
52.731,75
0,000
0,240
85.369,00
80.818,90
0,000
0,290
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
4.000,00
2.965,91
0,000
0,020
299.103,00
289.382,08
0,000
1,270
30.537,31
27.776,08
0,000
0,100
Dívida Pública Consolidada
685.977,00
1.708.844,00
0,000
3,450
2.043.961,00
1.937.403,79
0,000
8,670
2.139.155,00
2.025.139,63
0,000
7,240
Dívida Consolidada Líquida
324.545,00
1.358.992,10
0,000
1,630
1.494.168,00
1.416.272,98
0,000
6,340
1.756.503,00
1.662.882,70
0,000
5,940
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
FONTE: Sistema e-Pública (1849-0109-834). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:46.
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2020 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2020 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
22.090.700,00
0,00
148,11
17.509.893,92
0,00
0,00
(4.580.806,08)
(20,74)
Receitas Primárias (I)
20.738.000,00
0,00
139,04
17.509.893,92
0,00
0,00
(3.228.106,08)
(15,57)
Despesa Total
24.328.596,52
0,00
163,12
19.505.774,39
0,00
0,00
(4.822.822,13)
(19,82)
Despesas Primárias (II)
20.560.700,00
0,00
137,85
17.813.973,10
0,00
0,00
(2.746.726,90)
(13,36)
Resultado Primário (III) = (I - II)
177.300,00
0,00
1,19
(304.079,18)
0,00
0,00
(481.379,18)
(271,51)
Resultado Nominal
(4.874.628,01)
0,00
(32,68)
1.334.741,40
0,00
0,00
6.209.369,41
(127,38)
Dívida Pública Consolidada
1.250.000,00
0,00
8,38
538.518,00
0,00
0,00
(711.482,00)
(56,92)
Dívida Consolidada Líquida
(4.692.188,00)
0,00
(31,46)
2.174.053,90
0,00
0,00
6.866.241,90
(146,33)
FONTE: Sistema e-Pública (1773-3688-590). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:47.
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
23.518.040,00
22.090.700,00
(6,07)
27.077.401,04
22,57
31.546.396,00
16,50
32.244.497,00
2,21
32.991.435,22
2,32
Receitas Primárias (I)
23.355.490,00
20.738.000,00
(11,21)
25.148.336,06
21,27
29.153.856,00
15,93
30.025.869,00
2,99
30.722.710,22
2,32
Despesa Total
25.039.010,00
24.328.596,52
(2,84)
26.153.977,27
7,50
31.546.396,00
20,62
32.244.497,00
2,21
32.991.435,22
2,32
Despesas Primárias (II)
20.547.140,00
20.560.700,00
0,07
24.943.762,72
21,32
31.197.396,00
25,07
31.922.497,00
2,32
32.661.893,91
2,32
Resultado Primário (III) = (I - II)
2.808.350,00
177.300,00
(93,69)
204.573,34
15,38
(2.043.540,00)
(1.098,93
(1.896.628,00)
(7,19)
(1.939.183,69)
2,24
Resultado Nominal
1.680.408,02
(4.874.628,01)
(390,09)
7.033.294,00
(244,28)
(2.016.561,00)
(128,67)
1.169.623,00
(158,00)
262.335,00
(77,57)
Dívida Pública Consolidada
1.251.752,01
1.250.000,00
(0,14)
990.625,00
(20,75)
685.977,00
(30,75)
2.043.961,00
197,96
2.139.155,00
4,66
Dívida Consolidada Líquida
182.440,01
(4.692.188,00)
(2.671,9
2.341.106,00
(149,89)
324.545,00
(86,14)
1.494.168,00
360,39
1.756.503,00
17,56
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
22.760.127,77
21.401.154,79
(5,97)
25.896.519,74
21,01
31.156.934,31
20,31
31.565.831,63
1,31
32.167.936,07
1,91
Receitas Primárias (I)
22.602.816,24
20.090.678,34
(11,11)
24.051.583,84
19,72
28.793.931,84
19,72
29.393.900,15
2,08
29.955.840,71
1,91
Despesa Total
24.232.081,69
24.869.196,99
2,63
25.013.367,70
0,58
31.156.934,31
24,56
31.565.831,63
1,31
32.167.936,06
1,91
Despesas Primárias (II)
19.884.970,49
19.918.912,64
0,17
23.855.932,21
19,77
30.812.242,96
29,16
31.250.608,91
1,42
31.846.620,43
1,91
Resultado Primário (III) = (I - II)
2.717.845,75
171.765,70
(93,68)
195.651,63
13,91
(2.018.311,12)
(1.131,58
(1.856.708,76)
(8,01)
(1.890.779,72)
1,84
Resultado Nominal
1.641.967,22
(4.722.285,29)
(387,60)
6.784.732,02
(243,67)
(880.015,17)
(112,97)
57.280,88
(106,51)
246.609,72
330,53
Dívida Pública Consolidada
1.211.411,99
1.210.982,15
(0,04)
947.422,54
(21,76)
1.708.844,00
80,37
1.937.403,79
13,38
2.025.139,63
4,53
Dívida Consolidada Líquida
176.560,54
(4.545.724,75)
(2.674,6
2.239.007,27
(149,26)
1.358.992,10
(39,30)
1.416.272,98
4,21
1.662.882,70
17,41
FONTE: Sistema e-Pública (1634-8175-273). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:47.
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
6.647.807,71
100,00
6.615.243,96
100,00
8.348.848,49
100,00
TOTAL
6.647.807,71
100,00
6.615.243,96
100,00
8.348.848,49
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
1.091.847,90
100,00
1.615.949,33
100,00
1.852.299,11
100,00
TOTAL
1.091.847,90
100,00
1.615.949,33
100,00
1.852.299,11
100,00
FONTE: Sistema e-Pública (1401-9936-406). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES.
Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:55.
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2020 (a)
2019 (b)
2018 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2020 (d)
2019 (e)
2018 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2020 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2019 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2018 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1667-2056-259). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:55.
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2021
828.023,78
1.520.042,84
(692.019,06)
(692.019,06)
2022
791.409,03
1.608.524,54
(817.115,51)
(1.509.134,57)
2023
893.458,18
1.779.180,71
(885.722,53)
(2.394.857,10)
2024
1.000.812,21
1.971.415,17
(970.602,96)
(3.365.460,06)
2025
1.108.750,43
2.213.318,07
(1.104.567,64)
(4.470.027,70)
2026
1.240.768,53
2.366.974,33
(1.126.205,80)
(5.596.233,50)
2027
1.385.012,92
2.510.459,31
(1.125.446,39)
(6.721.679,89)
2028
1.549.656,09
2.596.125,62
(1.046.469,53)
(7.768.149,42)
2029
1.707.971,63
2.791.786,83
(1.083.815,20)
(8.851.964,62)
2030
1.875.097,94
3.004.421,97
(1.129.324,03)
(9.981.288,65)
2031
2.067.345,63
3.144.677,64
(1.077.332,01)
(11.058.620,66)
2032
2.260.788,92
3.357.178,41
(1.096.389,49)
(12.155.010,15)
2033
2.467.029,22
3.575.588,09
(1.108.558,87)
(13.263.569,02)
2034
2.705.952,14
3.687.364,56
(981.412,42)
(14.244.981,44)
2035
2.953.387,01
3.840.576,37
(887.189,36)
(15.132.170,80)
2036
3.218.455,53
3.986.827,99
(768.372,46)
(15.900.543,26)
2037
3.514.019,63
4.051.543,46
(537.523,83)
(16.438.067,09)
2038
3.814.461,28
4.190.612,37
(376.151,09)
(16.814.218,18)
2039
4.140.751,08
4.292.137,48
(151.386,40)
(16.965.604,58)
2040
4.498.949,74
4.381.224,56
117.725,18
(16.847.879,40)
2041
4.910.271,29
4.446.136,34
464.134,95
(16.383.744,45)
2042
5.387.245,73
4.473.635,67
913.610,06
(15.470.134,39)
2043
5.917.039,04
4.547.356,18
1.369.682,86
(14.100.451,53)
2044
6.495.118,34
4.687.768,48
1.807.349,86
(12.293.101,67)
2045
7.144.391,05
4.814.028,66
2.330.362,39
(9.962.739,28)
2046
7.911.141,63
4.797.001,75
3.114.139,88
(6.848.599,40)
2047
8.783.665,84
4.766.502,08
4.017.163,76
(2.831.435,64)
2048
9.764.215,39
4.758.920,49
5.005.294,90
2.173.859,26
2049
1.750.941,22
4.738.936,94
(2.987.995,72)
(814.136,46)
2050
1.484.693,52
4.666.580,47
(3.181.886,95)
(3.996.023,41)
2051
1.189.162,10
4.620.797,24
(3.431.635,14)
(7.427.658,55)
2052
882.931,23
4.520.291,90
(3.637.360,67)
(11.065.019,22)
2053
558.244,71
4.405.883,34
(3.847.638,63)
(14.912.657,85)
2054
379.175,98
4.278.120,38
(3.898.944,40)
(18.811.602,25)
2055
366.913,17
4.137.721,46
(3.770.808,29)
(22.582.410,54)
2056
353.578,96
3.985.584,71
(3.632.005,75)
(26.214.416,29)
2057
339.273,41
3.822.872,31
(3.483.598,90)
(29.698.015,19)
2058
324.091,85
3.650.690,37
(3.326.598,52)
(33.024.613,71)
2059
308.144,30
3.470.306,67
(3.162.162,37)
(36.186.776,08)
2060
291.563,11
3.283.022,33
(2.991.459,22)
(39.178.235,30)
2061
274.494,79
3.090.977,89
(2.816.483,10)
(41.994.718,40)
2062
257.086,76
2.895.255,24
(2.638.168,48)
(44.632.886,88)
2063
239.490,31
2.698.165,31
(2.458.675,00)
(47.091.561,88)
2064
221.854,64
2.500.757,16
(2.278.902,52)
(49.370.464,40)
2065
204.324,00
2.304.921,13
(2.100.597,13)
(51.471.061,53)
2066
187.045,21
2.112.615,44
(1.925.570,23)
(53.396.631,76)
2067
170.143,91
1.924.595,24
(1.754.451,33)
(55.151.083,09)
2068
153.720,73
1.742.355,52
(1.588.634,79)
(56.739.717,88)
2069
137.855,36
1.566.894,41
(1.429.039,05)
(58.168.756,93)
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022
Continuação
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2070
122.652,20
1.398.385,25
(1.275.733,05)
(59.444.489,98)
2071
108.180,25
1.238.805,40
(1.130.625,15)
(60.575.115,13)
2072
94.496,42
1.088.286,97
(993.790,55)
(61.568.905,68)
2073
81.644,21
946.382,30
(864.738,09)
(62.433.643,77)
2074
69.696,85
815.208,19
(745.511,34)
(63.179.155,11)
2075
58.716,07
694.672,03
(635.955,96)
(63.815.111,07)
2076
48.763,81
585.235,15
(536.471,34)
(64.351.582,41)
2077
39.863,63
488.085,45
(448.221,82)
(64.799.804,23)
2078
32.029,24
401.385,54
(369.356,30)
(65.169.160,53)
2079
25.234,87
324.414,87
(299.180,00)
(65.468.340,53)
2080
19.443,28
258.659,90
(239.216,62)
(65.707.557,15)
2081
14.606,38
205.275,92
(190.669,54)
(65.898.226,69)
2082
10.608,50
160.528,99
(149.920,49)
(66.048.147,18)
2083
7.402,03
123.535,91
(116.133,88)
(66.164.281,06)
2084
4.923,24
94.578,60
(89.655,36)
(66.253.936,42)
2085
3.105,46
73.122,30
(70.016,84)
(66.323.953,26)
2086
1.870,75
57.139,25
(55.268,50)
(66.379.221,76)
2087
1.082,03
46.442,90
(45.360,87)
(66.424.582,63)
2088
589,23
38.740,16
(38.150,93)
(66.462.733,56)
2089
283,43
32.906,82
(32.623,39)
(66.495.356,95)
2090
116,47
28.459,37
(28.342,90)
(66.523.699,85)
2091
46,54
24.981,25
(24.934,71)
(66.548.634,56)
2092
13,97
21.882,64
(21.868,67)
(66.570.503,23)
2093
2,16
19.024,61
(19.022,45)
(66.589.525,68)
2094
0,00
16.325,10
(16.325,10)
(66.605.850,78)
2095
0,00
13.743,24
(13.743,24)
(66.619.594,02)
FONTE: Sistema e-Pública (2108-8959-050). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:56.
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2022
2023
2024
TOTAL
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1518-8943-443). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:56.
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2022
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV)
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1147-8255-967). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:56.