Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Lei Municipal nº 652, de 16 de agosto de 2021.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação Amor Solidário – AAS, e dá outras providências.
A Senhora Prefeita Municipal de Olho d’Água do Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação Amor Solidário – AAS, portadora do CNPJ nº 39.260.037/0001-94, associação privada sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Mário Solano de Moura, em Olho d’Água do Borges/RN, 16 de agosto de 2021.
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeita Constitucional
CPF: ***.***.***-**