GABINETE CIVIL DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO | CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0401049/2026
GABINETE CIVIL DO PREFEITO - TERMO DE RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO | CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0401049/2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0401049/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a) que o Termo de Homologação da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, datado de 16 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), Edição 3900, de 19 de outubro de 2026 (código identificador 863E1984), e no Diário Oficial da União nº 198, de 20 de outubro de 2026, Seção 3, página 259, homologou o resultado do certame em favor de WB EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 28.240.229/0001-12, pelo valor global de R$ 3.379.179,48 (três milhões, trezentos e setenta e nove mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos);
b) que, na descrição do objeto, o referido Termo indicou o Termo de Compromisso nº 993320/2026/MCIDADES/CAIXA, quando o instrumento de repasse que financia a obra é o Termo de Compromisso nº 994332/2025/MCIDADES/CAIXA (Transferegov.br nº 994332), Operação nº 1106266-64, firmado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de provisão habitacional neste Município;
c) que se trata de erro formal, sem repercussão sobre o objeto, o resultado do julgamento, o valor homologado ou os direitos dos licitantes, passível de correção pela própria Administração (art. 55 da Lei nº 9.784/1999, aplicado subsidiariamente);
d) as solicitações da Caixa Econômica Federal na Verificação do Resultado do Processo Licitatório (VRPL), de 09/11/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o Termo de Homologação da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, de 16 de outubro de 2026, na descrição do objeto, nos seguintes termos:
Onde se lê: "CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO Nº 993320/2026/MCIDADES/CAIXA."
Leia-se: "CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO Nº 994332/2025/MCIDADES/CAIXA (TRANSFEREGOV.BR Nº 994332) – OPERAÇÃO Nº 1106266-64."
Art. 2º Aplica-se a mesma retificação ao Termo de Adjudicação, nas passagens que façam referência ao Termo de Compromisso.
Art. 3º Ficam ratificados os demais termos da homologação e da adjudicação, inclusive o valor homologado de R$ 3.379.179,48, produzindo esta retificação efeitos desde 16 de outubro de 2026.
Art. 4º Publique-se este Termo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), publique-se aviso de retificação no Diário Oficial da União e retifiquem-se os registros correspondentes no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal de Compras Públicas e no Transferegov.br.
Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho D'Água do Borges/RN, em 11 de novembro de 2026.
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ANTONIMAR AMORIM CARLOS
Prefeito Municipal