Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 498/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 498/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 087/73, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE INSTITUIU A BANDEIRA DO MUNICÍPIO, E CRIA O BRASÃO MUNICIPAL.
O Sr. Prefeito do Olho d’Água do Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º - A atual bandeira e Brasão Municipal passa a ser constituídos com as características descritas nos parágrafos deste artigo.
§1º A Bandeira é constituída de um retângulo verde sobre um losango amarelo, representando cores e formas da bandeira nacional – simbolizando o verde das matas e as riquezas do solo; tendo, ao centro, o escudo do município.
§2º- O Brasão de Armas, estilo português, 8x7 módulos, lembrando os nossos colonizadores lusitanos. Na sua topografia, os símbolos que descrevem o potencial das águas, a vegetação, a atividade agrícola baseada principalmente no cultivo da cana de açúcar e cereais de subsistência da população. O algodão como símbolo do Estado, traduzindo a grande ascensão do que foi essa agricultura no solo potiguar. Ladeando o escudo, cana de açúcar – atividade canavieira, potencial econômico da região, gerando emprego e desenvolvimento. Na faixa azul-cinza, o topônimo do município.
Art. 2º - O desenho da Bandeira e do Brasão de Armas serão arquivados e deles se tirarão cópias.
Art. 3º - A Bandeira Municipal será sempre hasteada nas datas comemorativas, tanto nacionais, estaduais e municipais, ao lado do Pavilhão Nacional.
Parágrafo Único - O Brasão de Armas será expresso nos papéis municipais marcando sua finalidade.
Art. 4º - O hino do município será executado e cantado em solenidades e eventos oficiais, públicos e nas escolas municipais, obedecendo as determinações e normas legais nacionais, estaduais e municipais vigentes.
Art. 5º - A antiga bandeira não será incinerada e sim, arquivada como elemento histórico e de pesquisa.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 087/73, de 19 de novembro de 1973, que cria a antiga bandeira e que é substituída pela Lei atual.
Publique-se e
Cumpra-se.
Olho D’água do Borges, RN, 26 de maio de 2014.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
CPF Nº ***.***.***-**
Prefeito