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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2012

LEI MUNICIPAL Nº 465/2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 465/2012

DENOMINAR A ADUTORA QUE COMPREENDE AS COMUNIDADES BELA FLOR, INVEJA E ADJACÊNCIAS, ADUTORA FRANCISCO GONZAGA DE QUEIROGA, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Prefeito Municipal de Olho D’Água do Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada a adutora que compreende as comunidades Bela Flor, Inveja e adjacência, Adutora Francisco Gonzaga de Queiroga, localizada na zona Rural deste município.

A presente lei entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume e revoga as disposições em contrário.

Olho D´Água do Borges, RN, 18 de abril de 2012.

JOSÉ JACKSON QUEIROGA DE MORAIS

CPF Nº ***.***.***-**

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0635, em 20 de abril de 2012. Código identificador 7D8B85C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.