Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 465/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 465/2012
DENOMINAR A ADUTORA QUE COMPREENDE AS COMUNIDADES BELA FLOR, INVEJA E ADJACÊNCIAS, ADUTORA FRANCISCO GONZAGA DE QUEIROGA, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Prefeito Municipal de Olho D’Água do Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada a adutora que compreende as comunidades Bela Flor, Inveja e adjacência, Adutora Francisco Gonzaga de Queiroga, localizada na zona Rural deste município.
A presente lei entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume e revoga as disposições em contrário.
Olho D´Água do Borges, RN, 18 de abril de 2012.
JOSÉ JACKSON QUEIROGA DE MORAIS
CPF Nº ***.***.***-**
Prefeito Municipal