GABINETE CIVIL DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 133/2026.
GABINETE CIVIL DO PREFEITO - PORTARIA Nº 133/2026.
PORTARIA Nº 133/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica Municipal e Decreto nº 019, de 20 de abril de 2022, considerando disposto no art. 16, § 6º, I, e art. 22, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e considerando o Memorando nº 237/2026 SMPAF, de 11 de novembro de 2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), ao Sr. LAZARO DA SILVA ALMEIDA, ocupante do cargo de Gestor de Contratos, da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, para fazer face as despesas com locomoção para cidade de Mossoró/RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento: Resolver assuntos de interesse do município junto a empresa Nossa Loja Aviamentos.
Local de destino: Rua Idalino de Oliveira, 77. Bairro: Centro. CEP: 59600-170, Mossoró/RN.
Período do Afastamento: 11 de novembro.
Art. 2º- O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigada à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, em 11 de novembro de 2026.
ANTONIMAR AMORIM CARLOS
Prefeito Municipal