Gabinete do Prefeito · 21 de janeiro de 2014
DECRETO DE LEI Nº 003/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE LEI Nº 003/2014
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR OTÁVIO GONZAGA DE QUEIROGA, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DO OLHO D´ÁGUA DO BORGES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Considerandoo falecimento do Excelentíssimo Senhor Otávio Gonzaga de Queiroga;
Considerandoseus serviços prestados junto à sociedade do Olho d´Água do Borges, no exercício da vida pública;
O Senhor Prefeito do Olho d’Água do Borges/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município, decreta:
Art. 1º– Fica decretadoferiadopor todo o dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2014 eLUTO OFICIALpor 3 (três) dias em todo território do município do Olho d´Água do Borges – RN, em pesar pelo falecimento do excelentíssimo senhor Otávio Gonzaga de Queiroga, como homenagem a este filho da terra que sempre honrou o município com seu trabalho e sua dedicação.
Art. 2º - Ficam mantidos os serviços básicos essenciais de atendimento à comunidade, tais como os prestados em todas as unidades de saúde do município, bem como os serviços de coleta de lixo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume, produzindo seus efeitos a partir do dia 21 de janeiro de 2014 e revoga todas as disposições em contrário.
Publique-se, e
Cumpra-se.
Olho D’água do Borges, RN, 20 de janeiro de 2014.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
Cpf Nº ***.***.***-**
Prefeito