Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº453/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº453/2011
DENOMINAR O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO POR TRÁS DAS ESCOLAS ESTADUAL 20 DE SETEMBRO E MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA, COM O NOME DE CONJUNTO HABITACIONAL JACÓ GONZAGA BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Prefeito Municipal de Olho D’Água do Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Conjunto Habitacional localizado por trás das escolas Estadual 20 de Setembro e Municipal Antônio Carlos de Paiva nesta cidade, de Conjunto Habitacional JACÓ GONZAGA BRASIL.
A presente lei entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume e revoga as disposições em contrário.
Olho D´Água do Borges, RN, 05 de setembro de 2011.
JOSÉ JACKSON QUEIROGA DE MORAIS
CPF Nº ***.***.***-**
Prefeito Municipal