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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de junho de 2013

DECRETO DE LEI Nº 022/2013

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO DE LEI Nº 022/2013

CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Prefeito do Olho D’Água do Borges/RN, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, decreta:

Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no(s) dia(s) 27 de Junho de 2013, tendo como tema central: “Gestão e Financiamento para a efetivação do SUAS”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Olho D’água do Borges - RN, 3 de Junho de 2013.

BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS

Cpf Nº ***.***.***-**

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0917, em 6 de junho de 2013. Código identificador 5A72E970: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.