Gabinete do Prefeito · 6 de junho de 2013
DECRETO DE LEI Nº 022/2013
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE LEI Nº 022/2013
CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Prefeito do Olho D’Água do Borges/RN, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, decreta:
Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no(s) dia(s) 27 de Junho de 2013, tendo como tema central: “Gestão e Financiamento para a efetivação do SUAS”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Olho D’água do Borges - RN, 3 de Junho de 2013.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
Cpf Nº ***.***.***-**
Prefeito