Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 616.2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 616.2019

Faz o Tombamento do Mercado Público ao Patrimônio Histórico e Cultural do município.

A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Mercado Público de Olho d Água do Borges, fica tombado ao patrimônio histórico e Cultural do município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 1988.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Palácio Mario Solano de Moura, em Olho D’água do Borges-RN, 08 de novembro de 2019.

Publique-se e Cumpra-se.

MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA

Prefeita

CPF: ***.***.***-**

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2146, em 12 de novembro de 2019. Código identificador 4E9B0DAC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.