Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº. 582/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 582/2018
“Institui novas datas comemorativas no calendário oficial eventos do Município de Olho D’Água do Borges/RN e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES-RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS do Município de Olho D’Água do Borges/RN.
Parágrafo Primeiro – Consideram-se, para efeito do calendário oficial, as datas comemorativas do Município de Olho D’água do Borges/RN, já instituídas por legislação municipal;
Parágrafo Segundo – As novas datas dos eventos instituídas por esta lei, serão comemoradas, anualmente, de acordo com o anexo Único;
Parágrafo Terceiro – O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na execução das ações relacionadas ao Calendário Oficial de Eventos;
Art. 2º - Fica, o Poder Público Municipal, autorizado a destinar recursos para fins da realização dos eventos previstos nesta Lei, desde que caracterizado o relevante interesse público.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Mário Solano de Moura, Olho D’água do Borges/RN, 06 de agosto de 2018.
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA: Atualmente, o município não possui um calendário oficial de eventos, e o objetivo deste, é regulamentar o registro e a divulgação de eventos públicos, além de ter por finalidade reunir todas as comemorações e datas importantes ligadas à cidade e ao cotidiano de seus cidadãos, proporcionando a divulgação de eventos de diversas naturezas, como, culturais, religiosas, históricas, festas tradicionais, populares, festivais ou mostras de artes, atividades que estimulem práticas esportivas e de lazer, atividades de natureza educativa, e feiras tradicionais que se destaquem por seu valor entre outros.
A inclusão do “Calendário Oficial” possibilita também a promoção do turismo local, bem como a oferta de subsídios de origem pública que possam estar relacionadas a estes eventos, como, por exemplo, auxílio do poder público por meio de dotação orçamentária própria.
Com a instituição do Calendário Oficial os cidadãos do município de Olho D’água do Borges e de outras cidades e região terão oportunidade de conhecer, apreciar e participar destes eventos, haja vista, que muitas datas não são comemoradas e alguns eventos não têm muita participação dos munícipes devido à falta de divulgação
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES
Evento
Realização
Objetivo
Mês de realização
Prévia Carnavalesca
Prefeitura Municipal
Reunir foliões das mais diferentes idades, do município e região, para comemorar a abertura de uma das festas mais tradicionais do Brasil
Período de Carnaval
Festa de São José, Padroeiro da Comunidade Cajazeiras
Comunidade e Prefeitura Municipal
Reunir a comunidade para celebrar com ânimo a festa de São Francisco, buscando a exemplo de nosso padroeiro, a servir a Deus na pessoa dos irmãos
Março16 a 19/03
Cavalgada Junina Mardonio de Alencar fernandes
Grupo de Cavalgada em parceira com o município
Representar aspectos religiosos, ecológicas, cívicos e esportivos, como também preservar acultura e tradição nordestina.
Terceiro domingo do mês de Junho
São João Danado de Bom
Prefeitura Municipal
Valorizar a tradição do São João e as influências econômicas e cultural, local e regional, da festa mais popular do povonordestino;
Junho (De 21 a 24)
Campeonato de futsal Ricardo da Costa Cardoso
Desportistas local e Prefeitura Municipal
Promover a qualidade de vida e a integração atraves da pratica saudavel do esporte, agregando beneficios educacionais e comportamentais inerentes a essa pratica, como conceito de equipe, cooperação, amizade e disciplina difundindo um estilo de vida ativa entre os participante
JunhoDe 01 a 23/06
Vaquejada
Grupo de pecuaristas em parceira com a Prefeitura Municipal
Manter a tradição das pegas de boi no sertão do nordeste e a tradição dos vaqueiros;
2ª semana de julho
Semana do Quebra o Silêncio
Igrejas Evangélicas e Prefeitura Municipal
Conscientizar a população em geral, em particular as crianças, mulheres e idosos sobre a importância de pôr um basta à violência, através do ensino de regras simples e eficazes de prevenção e sobrevivência ao abuso, e levando esclarecimento quanto a seus direitos.
Copa de Futebol de campo – Professor Djanilson Ramalho de Almeida
Prefeitura municipal e desportistas local
Incentivar a participação dos jovens do município nas competições esportivas municipal e regional;
Setembro01 a 20/09
Dia do Evangélico
Prefeitura Municipal e Igrejas Evangélicas
O dia evangélico visa promover o incentivo da espiritualidade e da fé religiosa promovida pela doutrina cristã, como tambémhomenagear esse segmento que vem crescendo em todo o país.
Terceiro sábado do mês de setembro
Aniversario de Fundação da Cidade
Prefeitura Municipal
Resgatar e valorizar a história da nossa comunidade e conhecer como se deu o processo de fundação da cidade e suaconstrução.
20 de Setembro
Corrida Pedestre
Prefeitura Municipal
Tem por objetivo promover o atletismo no municipio e região, favorecendo a descoberta de novos valores para a modalidade e proporcionando momentos de lazer em todos os meios sociais e esportivos;
20 de setembro
Olho D’água Moto Fest
Club de Moto ciclístico em parceria com a Prefeitura Municipal
Um dos objetivos do encontro é unir os clubes de motociclistas e valorizar a cultura na região, além de fortalecer o potencial turístico da cidade;
20 de setembro
Festa de N.S. Aparecida – Padroeira da Comunidade de Cardosos
Comunidade e Prefeitura Municipal
É um momento de encontro de fé das pessoas e amigos da comunidade com Deus para refletir as experiências religiosas;
OutubroDe 03 a 12/10
Festa de São Francisco – Padroeiro da Comunidade de Caiçara
Comunidade e Prefeitura Municipal
Favorecer o acolhimento das pessoas da comunidade, idosos, crianças e jovens, para celebrar com ânimo a festa de São Francisco, buscando a exemplo de nosso padroeiro a servir a Deus na pessoa dos irmão;
Outubro01 a 04/10
Ciclo Natalino
Prefeitura Municipal
Representa a vida renovada, o nascimento de Jesus e proporcionar às pessoas um modo de viver com mais interiorização de todo esse ciclo que a liturgia nos oferece;
Durante todo mês de dezembro
Festa da Padroeira do municipio - Nossa Senhora da Conceição
Paroquia de Nossa Senhora da Conceição, em parceria com a Prefeitura Municipal
A festa da padroeira é um momento de reavivar a chama da nossa fé, reavivar o Espírito Santo que recebemos nobatismo.
Dezembro(29/11 a 08/12)
Festa de Emancipação politica
Prefeitura Municipal
Oportunizar à população o conhecimentos sobre a origem do nosso município. Conhecer a história do nosso município é conhecer nossa própria história, por isso é de grande relevânciaconhecer como tudo começou e como tudo se desenvolvendo.
Dezembro(16 a 17)
Passeio Ciclístico
Prefeitura municipal
Incentivar o uso de transportessustentáveis - bicicleta, através de um passeio pelo Município;
DezembroDia 16
Congresso de Repentistas
Comunidade e Prefeitura Municipal
Tem como objetivo difundir a cultura do repente e a cantoria de viola, mantendo viva a cultura e tradição nordestina.
Última semana de dezembro
Réveillon
Prefeitura Municipal
Comemorar um momento derenovação, de planejar ou de colocar em prática planos antigos e de comemoração da passagem de ano do dia 31 de dezembro para o dia 01 de janeiro do ano seguinte.
Dezembro 31/12