Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 16 DE SETEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 16 DE SETEMBRO DE 2017.
Institui o dia do Evangélico no município de Olho D’água do Borges/rn e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Olho D’água do Borges/RN, o “Dia do Evangélico”.
Parágrafo Único – As festividades comemorativas descritas no caput deste artigo, serão realizadas, anualmente, sempre preferencialmente no Terceiro sábado do mês de setembro do ano em curso.
Art. 2° - No “Dia do Evangélico” as entidades Evangélicas promoverão em parceria com a Administração Pública Municipal, eventos Públicos, voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3° - O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4° - Para a realização dos eventos citados no artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Olho d`Água do Borges.
Parágrafo Único – A Promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelas Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no município de Olho D’água do Borges em conjunto com o Poder Executivo.
Art. 5° - Esta Lei revoga a Lei Municipal Nº 423/2009, de 26 de novembro de 2009, e entra em vigor no dia 16 de setembro de 2017, revogando-se todas as disposições em contrário.
Palácio Mário Solano de Moura, em Olho D’água do borges, 16 de setembro de 2017.
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeita
CPF: ***.***.***-**