Gabinete do Prefeito · 28 de março de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 464/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 464/2012
DENOMINAR A ADUTORA QUE COMPREENDE AS COMUNIDADES CARDOSOS, RIACHO DO CUNHA E ADJACÊNCIAS, ADUTORA LUIZ FERREIRA NUNES (LUIZ FELIX), NA ZONA RURAL DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Prefeito Municipal de Olho D’Água do Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada a adutora que compreende as comunidades Cardosos, Riacho do Cunha e adjacência, Adutora Luiz Ferreira Nunes “Luiz Felix” localizada na zona Rural deste município.
A presente lei entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume e revoga as disposições em contrário.
Olho D´Água do Borges, RN, 26 de março de 2012.
JOSÉ JACKSON QUEIROGA DE MORAIS
Cpf Nº ***.***.***-**
Prefeito Municipal