Gabinete do Prefeito · 29 de abril de 2010
LEI MUNICIPAL nº 432/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 432/2010
MODIFICA A ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Prefeito Municipal de Olho D’Água do Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º - A presente lei altera o art. 5º e o anexo I da Lei Municipal nº 255/97, de 04 de novembro de 1997 e redefine a estrutura administrativa municipal, com o objetivo de adequá-la a modernidade do serviço público, a necessidade administrativa e às condições econômicas do município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover uma adequação geral dos cargos e salários vigentes, de forma a corrigir distorções ocorridas em razão dos índices de reajustes aplicados e a necessidade de modernização do quadro funcional de modo a atender a demanda de pessoal necessária ao atendimento de novos programas governamentais, de conformidade com o quadro constante do anexo I desta Lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o reajuste salarial médio de 18,64% (dezoito vírgula sessenta e quatro por cento) aos servidores municipais, conforme quadro constante do anexo I desta Lei
§ 1º - O aumento concedido de forma diferenciada, de acordo com a categoria profissional objetiva, tão somente, corrigir as distorções salariais acumuladas ao longo do tempo e as disposições do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Magistério Público.
A presente lei entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010 e revoga todas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se
Olho D’água do Borges, RN, 25 de março de 2010.
JOSÉ JACKSON QUEIROGA DE MORAIS
CPF Nº ***.***.***-**
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Borges
CNPJ n° 08.349.029/0001-95
Rua Etelvino Sales, s/n - Centro
Olho D’Água do Borges - RN
Cep. 59.730-000
LEI MUNICIPAL nº 432/2010, DE 25.03.2010.
ANEXO I
QUADRO RESUMO DA RELAÇÃO DE PESSOAL E CARGOS
GABINETE DO PREFEITO
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Secretaria Geral de Gabinete
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Secretaria-Adjunta Geral de Gabinete
CC2
1
890,00
-
890,00
890,00
Controladoria Geral do Município
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Superior
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Médio
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Assessoria de Gabinete
CC4
3
530,00
-
530,00
1.590,00
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO
8
A PAGAR EM CARGOS DE COMISSÃO
7.120,00
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Técnico de Nível Superior II
TNS2
1
1.110,00
-
1.110,00
1.110,00
Técnico de Nível Superior I
TNS1
1
830,00
-
830,00
830,00
Técnico de Nível Médio II
TNM2
1
740,00
-
740,00
740,00
Técnico de Nível Médio I
TNM1
1
550,00
-
550,00
550,00
Auxiliar Administrativo III
AAD3
1
710,00
-
710,00
710,00
Auxiliar Administrativo II
AAD2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Administrativo I
AAD1
1
510,00
-
510,00
510,00
Auxiliar Operacional III
AOP3
2
550,00
-
550,00
1.100,00
Auxiliar Operacional II
AOP2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Operacional I
AOP1
2
510,00
-
510,00
1.020,00
TOTAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
12
A PAGAR EM CARGOS DO PROV. EFETIVO
7.630,00
TOTAL DE CARGOS
20
TOTAL A PAGAR
14.750,00
QUADRO RESUMO DA RELAÇÃO DE PESSOAL E CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO PLANEJAMENTO
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Secretário da Administração e do Planejamento
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Secretário-Adjunto da Administração e do Planejamento
CC2
1
890,00
-
890,00
890,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Superior
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Médio
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Departamento de Recursos Humanos
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Departamento de Contabilidade
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Departamento de Suprimento e Compras
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Coordenadoria do Setor de Pessoal
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria do Setor de Contabilidade
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria do Setor de Almoxarifado
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria do Setor de Arquivo
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO
11
A PAGAR EM CARGOS DE COMISSÃO
8.970,00
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Técnico de Nível Superior II
TNS2
1
1.110,00
-
1.110,00
1.110,00
Técnico de Nível Superior I
TNS1
1
830,00
-
830,00
830,00
Técnico de Nível Médio II
TNM2
1
740,00
-
740,00
740,00
Técnico de Nível Médio I
TNM1
1
550,00
-
550,00
550,00
Auxiliar Administrativo III
AAD3
2
710,00
-
710,00
1.420,00
Auxiliar Administrativo II
AAD2
2
530,00
-
530,00
1.060,00
Auxiliar Administrativo I
AAD1
4
510,00
-
510,00
2.040,00
Auxiliar Operacional III
AOP3
2
550,00
-
550,00
1.100,00
Auxiliar Operacional II
AOP2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Operacional I
AOP1
4
510,00
-
510,00
2.040,00
TOTAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
19
A PAGAR EM CARGOS DO PROV. EFETIVO
11.420,00
TOTAL DE CARGOS
30
TOTAL A PAGAR
20.390,00
QUADRO RESUMO DA RELAÇÃO DE PESSOAL E CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Secretário da Agric., da Pecuária e da Pesca
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Secretário-Adjunto da Agric., da Pec. e da Pesca
CC2
1
890,00
-
890,00
890,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Superior
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Médio
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Departamento de Máquinas e Implementos
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Deptartamento de Programas Especiais
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Coordenadoria do Setor de Máquinas e Implementos
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria do Setor de Agrop. e Aquicultura
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria do Setor de Programas Especiais
CC4
2
530,00
-
530,00
1.060,00
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO
10
A PAGAR EM CARGOS DE COMISSÃO
8.110,00
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Técnico de Nível Superior II
TNS2
1
1.110,00
-
1.110,00
1.110,00
Técnico de Nível Superior I
TNS1
1
830,00
-
830,00
830,00
Técnico de Nível Médio II
TNM2
1
740,00
-
740,00
740,00
Técnico de Nível Médio I
TNM1
1
550,00
-
550,00
550,00
Auxiliar Administrativo III
AAD3
1
710,00
-
710,00
710,00
Auxiliar Administrativo II
AAD2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Administrativo I
AAD1
1
510,00
-
510,00
510,00
Auxiliar Operacional III
AOP3
1
550,00
-
550,00
550,00
Auxiliar Operacional II
AOP2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Operacional I
AOP1
1
510,00
-
510,00
510,00
TOTAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
10
A PAGAR EM CARGOS DO PROV. EFETIVO
6.570,00
TOTAL DE CARGOS
20
TOTAL A PAGAR
14.680,00
QUADRO RESUMO DA RELAÇÃO DE PESSOAL E CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Secretário da Educação e da Cultura
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Secretário-Adjunto da Educação e da Cultura
CC2
1
890,00
-
890,00
890,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Superior
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Médio
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Departamento de Ensino Fundamental
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Departamento de Ensino Infantil
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Departamento de Cultura
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Deptartamento de Programas Especiais
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Coordenadoria do Setor de Estatística
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria do Setor de Merenda Escolar
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria do Setor de Cultura
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria do Setor de Creche
CC4
3
530,00
-
530,00
1.590,00
Coordenadoria Pedagógica
CC4
3
530,00
-
530,00
1.590,00
Coordenadoria Escolar
CC4
3
530,00
-
530,00
1.590,00
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO
20
A PAGAR EM CARGOS DE COMISSÃO
14.070,00
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Técnico de Nível Superior II
TNS2
1
1.110,00
-
1.110,00
1.110,00
Técnico de Nível Superior I
TNS1
1
830,00
-
830,00
830,00
Técnico de Nível Médio II
TNM2
1
740,00
-
740,00
740,00
Técnico de Nível Médio I
TNM1
1
550,00
-
550,00
550,00
Auxiliar Administrativo III
AAD3
1
710,00
-
710,00
710,00
Auxiliar Administrativo II
AAD2
3
530,00
-
530,00
1.590,00
Auxiliar Administrativo I
AAD1
3
510,00
-
510,00
1.530,00
Auxiliar Operacional III
AOP3
4
550,00
-
550,00
2.200,00
Auxiliar Operacional II
AOP2
5
530,00
-
530,00
2.650,00
Auxiliar Operacional I
AOP1
20
510,00
-
510,00
10.200,00
TOTAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
40
A PAGAR EM CARGOS DO PROV. EFETIVO
22.110,00
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PROFESSOR
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Professor de Nível Médio
PNI-D
1
819,01
-
819,01
819,01
PNI-E
6
859,97
-
859,97
5.159,82
Professor de Nível Superior
PNII-A
10
919,75
-
919,75
9.197,50
PNII-B
5
965,74
-
965,74
4.828,70
PNII-C
5
1.014,02
-
1.014,02
5.070,10
PNII-D
5
1.064,73
-
1.064,73
5.323,65
PNII-E
5
1.117,96
-
1.117,96
5.589,80
Professor Pós-Graduado - Especialista
PNIII-A
10
1.149,69
-
1.149,69
11.496,90
PNIII-B
10
1.207,17
-
1.207,17
12.071,70
PNIII-C
5
1.267,53
-
1.267,53
6.337,65
PNIII-D
5
1.330,91
-
1.330,91
6.654,55
PNIII-E
5
1.397,45
-
1.397,45
6.987,25
Professor Pós-Graduado - Mestre
PNIV-A
3
1.494,59
-
1.494,59
4.483,77
TOTAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
75
A PAGAR EM CARGOS DO PROV. EFETIVO
84.020,40
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - SUPORTE PEDAGÓGICO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Profissional de Nível Superior
PSPNI-A
10
919,75
-
919,75
9.197,50
PSPNI-B
1
965,74
-
965,74
965,74
PSPNI-C
1
1.014,02
-
1.014,02
1.014,02
Profissional Pós-Graduado - Especialista
PSPNII-A
1
1.149,69
-
1.149,69
1.149,69
PSPNII-B
1
1.207,17
-
1.207,17
1.207,17
PSPNII-C
1
1.267,53
-
1.267,53
1.267,53
TOTAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
15
A PAGAR EM CARGOS DO PROV. EFETIVO
14.801,65
TOTAL DE CARGOS
150
TOTAL A PAGAR
135.002,05
QUADRO RESUMO DA RELAÇÃO DE PESSOAL E CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES, DO TURISMO E DO LAZER
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Secretário dos Esportes, do Turismo e do Lazer
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Secretário-Adjunto dos Esportes, do Turismo e do Lazer
CC2
1
890,00
-
890,00
890,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Superior
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Médio
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Departamento de Esportes e Laser
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Departamento de Turismo
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Deptartamento de Programas Especiais
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Coordenadoria do Setor de Esportes e Laser
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria do Setor de Turismo
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria do Setor de Programas Especiais
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO
10
A PAGAR EM CARGOS DE COMISSÃO
8.440,00
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Técnico de Nível Superior II
TNS2
1
1.110,00
-
1.110,00
1.110,00
Técnico de Nível Superior I
TNS1
1
830,00
-
830,00
830,00
Técnico de Nível Médio II
TNM2
1
740,00
-
740,00
740,00
Técnico de Nível Médio I
TNM1
1
550,00
-
550,00
550,00
Auxiliar Administrativo III
AAD3
1
710,00
-
710,00
710,00
Auxiliar Administrativo II
AAD2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Administrativo I
AAD1
1
510,00
-
510,00
510,00
Auxiliar Operacional III
AOP3
1
550,00
-
550,00
550,00
Auxiliar Operacional II
AOP2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Operacional I
AOP1
1
510,00
-
510,00
510,00
TOTAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
10
A PAGAR EM CARGOS DO PROV. EFETIVO
6.570,00
TOTAL DE CARGOS
20
TOTAL A PAGAR
15.010,00
QUADRO RESUMO DA RELAÇÃO DE PESSOAL E CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-ESTRUTURA E DOS TRANSPORTES
QUADRO DE CARGOS EM COMIISÃO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Secretário da Infraestrutura e dos Transportes
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Secretário-Adjunto da Infraestrutura e dos Transportes
CC2
1
890,00
-
890,00
890,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Superior
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Médio
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Deptº. de Urbanismo e Limpeza Pública
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Deptº. de Obras e Manutenção
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Deptº. de Transportes
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Coordenadoria de Urbanismo e Limpeza Pública
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria de Obras e Manutenção
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria de Transportes
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO
10
A PAGAR EM CARGOS DE COMISSÃO
8.440,00
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Técnico de Nível Superior II
TNS2
1
1.110,00
-
1.110,00
1.110,00
Técnico de Nível Superior I
TNS1
1
830,00
-
830,00
830,00
Técnico de Nível Médio II
TNM2
1
740,00
-
740,00
740,00
Técnico de Nível Médio I
TNM1
1
550,00
-
550,00
550,00
Auxiliar Administrativo III
AAD3
1
710,00
-
710,00
710,00
Auxiliar Administrativo II
AAD2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Administrativo I
AAD1
1
510,00
-
510,00
510,00
Auxiliar Operacional III
AOP3
6
550,00
-
550,00
3.300,00
Auxiliar Operacional II
AOP2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Operacional I
AOP1
6
510,00
-
510,00
3.060,00
TOTAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
20
A PAGAR EM CARGOS DO PROV. EFETIVO
11.870,00
TOTAL DE CARGOS
30
TOTAL A PAGAR
20.310,00
QUADRO RESUMO DA RELAÇÃO DE PESSOAL E CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Secretário do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Secretário-Adjunto do Meio Ambiente e dos R. Hídricos
CC2
1
890,00
-
890,00
890,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Superior
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Médio
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Departamento de Meio Ambiente
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Departamento de Recursos Hídricos
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Deptartamento de Programas Especiais
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Coordenadoria do Setor de Meio Ambiente
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria do Setor de Recursos Hídricos
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria do Setor de Programas Especiais
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO
10
A PAGAR EM CARGOS DE COMISSÃO
8.440,00
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Técnico de Nível Superior II
TNS2
1
1.110,00
-
1.110,00
1.110,00
Técnico de Nível Superior I
TNS1
1
830,00
-
830,00
830,00
Técnico de Nível Médio II
TNM2
1
740,00
-
740,00
740,00
Técnico de Nível Médio I
TNM1
1
550,00
-
550,00
550,00
Auxiliar Administrativo III
AAD3
1
710,00
-
710,00
710,00
Auxiliar Administrativo II
AAD2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Administrativo I
AAD1
1
510,00
-
510,00
510,00
Auxiliar Operacional III
AOP3
1
550,00
-
550,00
550,00
Auxiliar Operacional II
AOP2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Operacional I
AOP1
1
510,00
-
510,00
510,00
TOTAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
10
A PAGAR EM CARGOS DO PROV. EFETIVO
6.570,00
TOTAL DE CARGOS
20
TOTAL A PAGAR
15.010,00
QUADRO RESUMO DA RELAÇÃO DE PESSOAL E CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PÚBLICA
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Secretário da Saúde Pública
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Secretário-Adjunto da Saúde Pública
CC2
1
890,00
-
890,00
890,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Superior
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Médio
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria Clínica de Unidade de Saúde
CC1
3
1.260,00
-
1.260,00
3.780,00
Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde
CC3
3
860,00
-
860,00
2.580,00
Diretoria do Serviço de Vigilância da Saúde
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Diretoria do Serviço de Vigilância Sanitária
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Diretoria de Programas Especiais
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Coordenadoria de Unidade de Saúde
CC4
4
530,00
-
530,00
2.120,00
Coordenadoria do Serviço de Vigilância da Saúde
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria do Serviço de Vigilância Sanitária
CC4
3
530,00
-
530,00
1.590,00
Coordenadoria do Setor de Estatística
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria de Programas Especiais
CC4
7
530,00
-
530,00
3.710,00
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO
29
A PAGAR EM CARGOS DE COMISSÃO
22.890,00
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Técnico de Nível Superior II
TNS2
1
1.110,00
-
1.110,00
1.110,00
Técnico de Nível Superior I
TNS1
1
830,00
-
830,00
830,00
Técnico de Nível Médio II
TNM2
1
740,00
-
740,00
740,00
Técnico de Nível Médio I
TNM1
6
550,00
-
550,00
3.300,00
Auxiliar Administrativo III
AAD3
1
710,00
-
710,00
710,00
Agente Comunitário de Saúde
ACS1
11
651,00
-
651,00
7.161,00
Auxiliar Administrativo II
AAD2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Administrativo I
AAD1
1
510,00
-
510,00
510,00
Agente Comunitário de Combate a Endemias
ACE1
4
510,00
-
510,00
2.040,00
Auxiliar Operacional III
AOP3
8
550,00
-
550,00
4.400,00
Auxiliar Operacional II
AOP2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Operacional I
AOP1
25
510,00
-
510,00
12.750,00
TOTAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
61
A PAGAR EM CARGOS DO PROV. EFETIVO
34.611,00
TOTAL DE CARGOS
90
TOTAL A PAGAR
57.501,00
QUADRO RESUMO DA RELAÇÃO DE PESSOAL E CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Secretário do Trab., da Habit. e da Assistência Social
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Secretário-Adjunto do Trab., da Habit. e da As. Social
CC2
1
890,00
-
890,00
890,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Superior
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Médio
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Defensoria Pública
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Diretoria do Depart. de Habitação e Promoção Social
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Departamento de Assistência Social
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria de Programas Especiais
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Coordenadoria de Programas Especiais
CC4
7
530,00
-
530,00
3.710,00
Conselheiro Tutelar
CC5
5
510,00
-
510,00
2.550,00
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO
20
A PAGAR EM CARGOS DE COMISSÃO
14.370,00
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Técnico de Nível Superior II
TNS2
1
1.110,00
-
1.110,00
1.110,00
Técnico de Nível Superior I
TNS1
3
830,00
-
830,00
2.490,00
Técnico de Nível Médio II
TNM2
1
740,00
-
740,00
740,00
Técnico de Nível Médio I
TNM1
1
550,00
-
550,00
550,00
Auxiliar Administrativo III
AAD3
1
710,00
-
710,00
710,00
Auxiliar Administrativo II
AAD2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Administrativo I
AAD1
1
510,00
-
510,00
510,00
Auxiliar Operacional III
AOP3
2
550,00
-
550,00
1.100,00
Auxiliar Operacional II
AOP2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Operacional I
AOP1
3
510,00
-
510,00
1.530,00
TOTAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
15
A PAGAR EM CARGOS DO PROV. EFETIVO
9.800,00
TOTAL DE CARGOS
35
TOTAL A PAGAR
24.170,00
QUADRO RESUMO DA RELAÇÃO DE PESSOAL E CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA TRIBUTAÇÃO E DAS FINANÇAS
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Secretário da Tributação e das Finanças
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Secretário-Adjunto da Tributação e das Finanças
CC2
1
890,00
-
890,00
890,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Superior
CC1
1
1.260,00
-
1.260,00
1.260,00
Assessoria Técnica Especial de Nível Médio
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Departamento de Tribut. e Arrecadação
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Diretoria do Departamento de Finanças
CC3
1
860,00
-
860,00
860,00
Coordenadoria do Setor de Tributação
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria do Setor de Patrimônio
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
Coordenadoria do Setor de Tesouraria
CC4
1
530,00
-
530,00
530,00
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO
9
A PAGAR EM CARGOS DE COMISSÃO
7.580,00
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
SALÁRIO (R$)
TOTAL A
DO CARGO
BÁSICO
REPRES.
TOTAL
PAGAR (R$)
Técnico de Nível Superior II
TNS2
1
1.110,00
-
1.110,00
1.110,00
Técnico de Nível Superior I
TNS1
1
830,00
-
830,00
830,00
Técnico de Nível Médio II
TNM2
1
740,00
-
740,00
740,00
Técnico de Nível Médio I
TNM1
1
550,00
-
550,00
550,00
Auxiliar Administrativo III
AAD3
1
710,00
-
710,00
710,00
Auxiliar Administrativo II
AAD2
2
530,00
-
530,00
1.060,00
Auxiliar Administrativo I
AAD1
1
510,00
-
510,00
510,00
Auxiliar Operacional III
AOP3
1
550,00
-
550,00
550,00
Auxiliar Operacional II
AOP2
1
530,00
-
530,00
530,00
Auxiliar Operacional I
AOP1
1
510,00
-
510,00
510,00
TOTAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
11
A PAGAR EM CARGOS DO PROV. EFETIVO
7.100,00
TOTAL DE CARGOS
20
TOTAL A PAGAR
14.680,00
TOTAL GERAL DE CARGOS EM COMISSÃO
137
TOTAL A PAGAR CARGOS DE COMISSÃO
108.430,00
TOTAL GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
298
TOTAL A PAGAR DE CARGOS EFETIVOS
223.073,05
TOTAL GERAL
435
TOTAL GERAL A PAGAR
331.503,05