ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 674/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 674/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF - (LRF, art. 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
500.000,00
LIMITAÇÃO DE EMPENHO E ADEQUAÇÃO DA DESPESA DE CUSTEIO
500.000,00
SUBTOTAL
500.000,00
SUBTOTAL
500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Outros Riscos Fiscais
450.000,00
LIMITAÇÃO DE EMPENHO E ADEQUAÇÃO DA DESPESA DE CUSTEIO
450.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
TOTAL
950.000,00
TOTAL
950.000,00
FONTE: Sistema e-Pública (2076-7530-784). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:17.
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2804, em 20 de junho de 2022. Código identificador 224D342C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES (I)
818.324,52
718.171,92
941.223,88
Receita de Contribuições dos Segurados
178.213,53
238.495,33
300.194,98
Ativo
178.213,53
238.495,33
300.194,98
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
485.145,86
399.088,98
584.118,62
Ativo
485.145,86
399.088,98
584.118,62
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
124.736,31
49.028,33
28.453,95
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
124.736,31
49.028,33
28.453,95
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
30.228,82
31.559,28
28.456,33
Compensação Financeira entre os Regimes
30.228,82
31.559,28
2.435,67
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
26.020,66
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
818.324,52
718.171,92
941.223,88
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2019
2020
2021
Benefícios
948.031,72
1.146.257,18
1.385.083,24
Aposentadorias
867.127,65
1.038.174,36
1.125.320,09
Pensões
80.904,07
108.082,82
259.763,15
Outras Despesas Previdenciárias
32.074,65
0,00
29.520,02
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
32.074,65
0,00
29.520,02
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
980.106,37
1.146.257,18
1.414.603,26
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)²
(161.781,85)
(428.085,26)
(473.379,38)
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
2020
2021
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2019
2020
2021
VALOR
500.000,00
100.000,00
518.415,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2019
2020
2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2019
2020
2021
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.624.111,70
1.105.380,38
865.201,33
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")
R$ 1,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2019
2020
2021
Receitas Correntes
68.256,97
69.582,03
75.587,64
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
68.256,97
69.582,03
75.587,64
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2019
2020
2021
Despesas Correntes (XIII)
164.608,91
169.043,79
166.185,45
Pessoal e Encargos Sociais
164.608,91
169.043,79
166.185,45
Demais Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
164.608,91
169.043,79
166.185,45
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)²
(96.351,94)
(99.461,76)
(90.597,81)
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2019
2020
2021
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.025,30
325,31
924,93
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2019
2020
2021
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2019
2020
2021
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII- XVIII)²
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (2100-4974-651). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:13.
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB
(a/PIB)
X 100
% RCL
(a/RCL)
X 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB
(b/PIB)
X 100
% RCL
(b/RCL)
X 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB
(c/PIB)
X 100
% RCL
(c/RCL)
X 100
Receita Total
30.637.546,30
28.442.703,20
2.974.51
130,030
32.991.435,22
32.167.936,07
3.234.45
111,600
31.873.410,00
30.773.845,54
0,000
109,960
Receitas Primárias (I)
28.725.869,00
26.571.261,88
2.788.91
121,910
30.722.710,22
29.955.840,71
3.012.03
103,920
29.687.799,89
28.663.551,82
0,000
102,420
Receitas Primárias Correntes
27.048.315,00
24.929.016,16
2.626.05
114,790
26.854.644,22
26.184.325,50
2.632.80
90,840
25.984.456,36
25.087.825,95
0,000
89,640
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
529.701,00
518.552,13
51.427.2
2,250
586.679,95
572.035,83
57.517.6
1,980
545.320,00
526.528,21
0,000
1,880
Contribuições
338.309,00
331.188,45
32.845.5
1,440
270.271,00
263.524,77
26.497.1
0,910
261.609,91
252.594,80
0,000
0,900
Transferências Correntes
26.124.405,00
24.024.552,13
2.536.35
110,870
25.933.693,27
25.286.362,40
2.542.51
87,720
25.117.526,45
24.250.770,55
0,000
86,650
Demais Receitas Primárias Correntes
55.900,00
54.723,45
5.427.18
0,240
64.000,00
62.402,50
6.274.50
0,220
60.000,00
57.932,39
0,000
0,210
Receitas Primárias de Capital
1.677.554,00
1.642.245,72
162.869.
7,120
3.868.066,00
3.771.515,21
379.222.
13,080
3.703.343,53
3.575.725,87
0,000
12,780
Despesa Total
30.637.546,30
29.992.703,19
2.974.51
130,030
32.991.435,22
32.167.936,06
3.234.45
111,600
31.873.410,00
30.775.048,51
0,000
109,960
Despesas Primárias (II)
30.315.546,30
29.677.480,47
2.943.25
128,660
32.661.893,91
31.846.620,43
3.202.14
110,480
31.550.141,56
30.462.919,94
0,000
108,840
Despesas Primárias Correntes
23.094.072,40
22.608.000,39
2.242.14
98,010
24.723.035,11
24.105.923,47
2.423.82
83,630
23.758.381,13
22.939.664,50
0,000
81,960
Pessoal e Encargos Sociais
12.223.925,20
11.966.642,39
1.186.78
51,880
12.874.563,21
12.553.201,26
1.262.21
43,550
12.398.547,32
11.971.291,91
0,000
42,770
Outras Despesas Correntes
10.870.147,20
10.641.358,00
1.055.35
46,130
11.848.471,90
11.552.722,21
1.161.61
40,080
11.359.833,81
10.968.372,59
0,000
39,190
Despesas Primárias de Capital
7.221.473,90
7.069.480,08
701.113.
30,650
7.938.858,80
7.740.696,96
778.319.
26,850
7.791.760,43
7.523.255,44
0,000
26,880
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Primário (III) = (I – II)
(1.589.677,30)
(3.106.218,59)
(154.337.
(6,750)
(1.939.183,69)
(1.890.779,72)
(190.116.
(6,560)
(1.862.341,67)
(1.799.368,12)
0,000
(6,420)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
196.389,00
186.150,71
19.066.8
0,830
268.452,00
254.143,71
26.318.8
0,910
250.256,33
241.632,47
0,000
0,860
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
55.632,00
52.731,75
5.401.16
0,240
85.369,00
80.818,90
8.369.50
0,290
78.589,64
75.881,43
0,000
0,270
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
(1.448.920,30)
(2.972.799,63)
(140.671.
(6,150)
(307.180,39)
1.255.344,72
(30.115.7
(1,040)
65.425,71
83.837,83
0,000
0,230
Dívida Pública Consolidada
2.043.961,00
1.937.403,79
198.442.
8,670
2.139.155,00
2.025.139,63
209.721.
7,240
2.063.412,62
1.992.307,17
0,000
7,120
Dívida Consolidada Líquida
1.494.168,00
1.416.272,98
145.064.
6,340
1.756.503,00
1.662.882,70
172.206.
5,940
1.641.986,37
1.585.403,31
0,000
5,660
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
FONTE: Sistema e-Pública (2075-8636-390). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:11.
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
FONTE: Sistema e-Pública (2061-6000-724). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:12.
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS
FONTE: Sistema e-Pública (1828-0930-627). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:12.
FONTE: Sistema e-Pública (1735-5754-697). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:12.
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2021
(g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2020
(h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2019
(i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1431-9562-955). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:13.
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2022
791.409,03
1.608.524,54
(817.115,51)
(1.509.134,57)*
2023
893.458,18
1.779.180,71
(885.722,53)
(2.394.857,10)
2024
1.000.812,21
1.971.415,17
(970.602,96)
(3.365.460,06)
2025
1.108.750,43
2.213.318,07
(1.104.567,64)
(4.470.027,70)
2026
1.240.768,53
2.366.974,33
(1.126.205,80)
(5.596.233,50)
2027
1.385.012,92
2.510.459,31
(1.125.446,39)
(6.721.679,89)
2028
1.549.656,09
2.596.125,62
(1.046.469,53)
(7.768.149,42)
2029
1.707.971,63
2.791.786,83
(1.083.815,20)
(8.851.964,62)
2030
1.875.097,94
3.004.421,97
(1.129.324,03)
(9.981.288,65)
2031
2.067.345,63
3.144.677,64
(1.077.332,01)
(11.058.620,66)
2032
2.260.788,92
3.357.178,41
(1.096.389,49)
(12.155.010,15)
2033
2.467.029,22
3.575.588,09
(1.108.558,87)
(13.263.569,02)
2034
2.705.952,14
3.687.364,56
(981.412,42)
(14.244.981,44)
2035
2.953.387,01
3.840.576,37
(887.189,36)
(15.132.170,80)
2036
3.218.455,53
3.986.827,99
(768.372,46)
(15.900.543,26)
2037
3.514.019,63
4.051.543,46
(537.523,83)
(16.438.067,09)
2038
3.814.461,28
4.190.612,37
(376.151,09)
(16.814.218,18)
2039
4.140.751,08
4.292.137,48
(151.386,40)
(16.965.604,58)
2040
4.498.949,74
4.381.224,56
117.725,18
(16.847.879,40)
2041
4.910.271,29
4.446.136,34
464.134,95
(16.383.744,45)
2042
5.387.245,73
4.473.635,67
913.610,06
(15.470.134,39)
2043
5.917.039,04
4.547.356,18
1.369.682,86
(14.100.451,53)
2044
6.495.118,34
4.687.768,48
1.807.349,86
(12.293.101,67)
2045
7.144.391,05
4.814.028,66
2.330.362,39
(9.962.739,28)
2046
7.911.141,63
4.797.001,75
3.114.139,88
(6.848.599,40)
2047
8.783.665,84
4.766.502,08
4.017.163,76
(2.831.435,64)
2048
9.764.215,39
4.758.920,49
5.005.294,90
2.173.859,26
2049
1.750.941,22
4.738.936,94
(2.987.995,72)
(814.136,46)
2050
1.484.693,52
4.666.580,47
(3.181.886,95)
(3.996.023,41)
2051
1.189.162,10
4.620.797,24
(3.431.635,14)
(7.427.658,55)
2052
882.931,23
4.520.291,90
(3.637.360,67)
(11.065.019,22)
2053
558.244,71
4.405.883,34
(3.847.638,63)
(14.912.657,85)
2054
379.175,98
4.278.120,38
(3.898.944,40)
(18.811.602,25)
2055
366.913,17
4.137.721,46
(3.770.808,29)
(22.582.410,54)
2056
353.578,96
3.985.584,71
(3.632.005,75)
(26.214.416,29)
2057
339.273,41
3.822.872,31
(3.483.598,90)
(29.698.015,19)
2058
324.091,85
3.650.690,37
(3.326.598,52)
(33.024.613,71)
2059
308.144,30
3.470.306,67
(3.162.162,37)
(36.186.776,08)
2060
291.563,11
3.283.022,33
(2.991.459,22)
(39.178.235,30)
2061
274.494,79
3.090.977,89
(2.816.483,10)
(41.994.718,40)
2062
257.086,76
2.895.255,24
(2.638.168,48)
(44.632.886,88)
2063
239.490,31
2.698.165,31
(2.458.675,00)
(47.091.561,88)
2064
221.854,64
2.500.757,16
(2.278.902,52)
(49.370.464,40)
2065
204.324,00
2.304.921,13
(2.100.597,13)
(51.471.061,53)
2066
187.045,21
2.112.615,44
(1.925.570,23)
(53.396.631,76)
2067
170.143,91
1.924.595,24
(1.754.451,33)
(55.151.083,09)
2068
153.720,73
1.742.355,52
(1.588.634,79)
(56.739.717,88)
2069
137.855,36
1.566.894,41
(1.429.039,05)
(58.168.756,93)
2070
122.652,20
1.398.385,25
(1.275.733,05)
(59.444.489,98)
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2071
108.180,25
1.238.805,40
(1.130.625,15)
(60.575.115,13)
2072
94.496,42
1.088.286,97
(993.790,55)
(61.568.905,68)
2073
81.644,21
946.382,30
(864.738,09)
(62.433.643,77)
2074
69.696,85
815.208,19
(745.511,34)
(63.179.155,11)
2075
58.716,07
694.672,03
(635.955,96)
(63.815.111,07)
2076
48.763,81
585.235,15
(536.471,34)
(64.351.582,41)
2077
39.863,63
488.085,45
(448.221,82)
(64.799.804,23)
2078
32.029,24
401.385,54
(369.356,30)
(65.169.160,53)
2079
25.234,87
324.414,87
(299.180,00)
(65.468.340,53)
2080
19.443,28
258.659,90
(239.216,62)
(65.707.557,15)
2081
14.606,38
205.275,92
(190.669,54)
(65.898.226,69)
2082
10.608,50
160.528,99
(149.920,49)
(66.048.147,18)
2083
7.402,03
123.535,91
(116.133,88)
(66.164.281,06)
2084
4.923,24
94.578,60
(89.655,36)
(66.253.936,42)
2085
3.105,46
73.122,30
(70.016,84)
(66.323.953,26)
2086
1.870,75
57.139,25
(55.268,50)
(66.379.221,76)
2087
1.082,03
46.442,90
(45.360,87)
(66.424.582,63)
2088
589,23
38.740,16
(38.150,93)
(66.462.733,56)
2089
283,43
32.906,82
(32.623,39)
(66.495.356,95)
2090
116,47
28.459,37
(28.342,90)
(66.523.699,85)
2091
46,54
24.981,25
(24.934,71)
(66.548.634,56)
2092
13,97
21.882,64
(21.868,67)
(66.570.503,23)
2093
2,16
19.024,61
(19.022,45)
(66.589.525,68)
2094
716,65
16.325,10
(15.608,45)
(66.605.134,13)
2095
499,94
6.651,49
(6.151,55)
(66.611.285,68)
2096
0,00
0,00
0,00
(66.611.285,68)
*Considerar o Saldo Financeiro do Exercício Anterior: R$ (692.019,06)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2022
0,00
0,00
0,00
828.023,78*
2023
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2024
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2025
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2026
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2027
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2028
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2029
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2030
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2031
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2032
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2033
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2034
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2035
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2036
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2037
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2038
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2039
0,00
0,00
0,00
828.023,78
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2040
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2041
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2042
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2043
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2044
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2045
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2046
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2047
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2048
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2049
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2050
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2051
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2052
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2053
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2054
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2055
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2056
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2057
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2058
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2059
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2060
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2061
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2062
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2063
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2064
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2065
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2066
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2067
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2068
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2069
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2070
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2071
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2072
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2073
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2074
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2075
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2076
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2077
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2078
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2079
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2080
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2081
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2082
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2083
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2084
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2085
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2086
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2087
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2088
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2089
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2090
0,00
0,00
0,00
828.023,78
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2091
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2092
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2093
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2094
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2095
0,00
0,00
0,00
828.023,78
2096
0,00
0,00
0,00
828.023,78
*Considerar o Saldo Financeiro do Exercício Anterior: R$ 828.023,78
FONTE: Sistema e-Pública (1239-3072-299). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:13.
FONTE: Sistema e-Pública (1789-4937-230). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:13.
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
FONTE: Sistema e-Pública (1975-6455-028). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:13.