GABINETE CIVIL DO PREFEITO · 15 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL DE Nº 744, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE CIVIL DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 744, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
LEI MUNICIPAL DE Nº 744, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a criação da Semana da Cultura Evangélica no Município de Olho d’Água do Borges/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Olho d’Água do Borges/RN, a Semana da Cultura Evangélica, a ser realizada, anualmente, na semana em que ocorrer o Dia do Evangélico, já instituída no Município, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos.
Art. 2º - A Semana da Cultura Evangélica tem como objetivos:
I – Promover a valorização da cultura Evangélica no Município.
II – Incentivar manifestações culturais, artísticas e musicais de cunho gospel.
III – Fortalecer os princípios de fé, solidariedade e cidadania.
IV – Estimular ações sociais, educativas e comunitárias.
V – Fomentar a integração entre igrejas, sociedade civil e poder público.
Art. 3º - Durante a Semana da Cultura Evangélica poderão ser realizadas, entre outras atividades:
I – apresentações musicais e festivais gospel;
II – cultos em ação de graças;
III – palestras, seminários e encontros;
IV – ações sociais e comunitárias;
V – eventos culturais, artísticos e educativos;
VI – campanhas de solidariedade.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e/ou Turismo, podendo:
I – Firmar parcerias com instituições religiosas e entidades civis.
II – Disponibilizar estrutura, apoio logístico e divulgação.
III – Incluir o evento na programação cultural do Município.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Olho d’Água do Borges/RN, em 27 de abril de 2026.
ANTOMIMAR AMORIM CARLOS
Prefeito Municipal