Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº452/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº452/2011
DENOMINAR O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO AO LADO DA CRECHE ESCOLAR SEBASTIÃO SÉRGIO SOARES, COM O NOME DE CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM TAVARES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Prefeito Municipal de Olho D’Água do Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Conjunto Habitacional localizado ao lado da Creche Escolar Sebastião Sérgio Soares nesta cidade, de Conjunto Habitacional JOAQUIM TAVARES DE OLIVEIRA.
A presente lei entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume e revoga as disposições em contrário.
Olho D´Água do Borges, RN, 05 de setembro de 2011.
JOSÉ JACKSON QUEIROGA DE MORAIS
CPF Nº ***.***.***-**
Prefeito Municipal