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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2011

LEI MUNICIPAL Nº452/2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº452/2011

DENOMINAR O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO AO LADO DA CRECHE ESCOLAR SEBASTIÃO SÉRGIO SOARES, COM O NOME DE CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM TAVARES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Prefeito Municipal de Olho D’Água do Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Conjunto Habitacional localizado ao lado da Creche Escolar Sebastião Sérgio Soares nesta cidade, de Conjunto Habitacional JOAQUIM TAVARES DE OLIVEIRA.

A presente lei entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume e revoga as disposições em contrário.

Olho D´Água do Borges, RN, 05 de setembro de 2011.

JOSÉ JACKSON QUEIROGA DE MORAIS

CPF Nº ***.***.***-**

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0481, em 9 de setembro de 2011. Código identificador 1645F803: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.