Gabinete do Prefeito · 26 de janeiro de 2015
DECRETO DE LEI Nº 004/2015
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE LEI Nº 004/2015
O Senhor Prefeito do Olho D’Água do Borges/RN, no uso de suas atribuições, decreta:
Art.1° - Concede aos servidores DÉCIO AVELINO BEZERRA e ELENICE DIAS DE ARAÚJO, gratificação correspondente a 60% (sessenta por cento), sobre os respectivos salários base, conforme o artigo 6°, parágrafo 4° da Lei 255/97 de 04 de novembro de 1997, de corrente do desempenho de função diversa de sua original.
Art.2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Publique-se e
Cumpra-se
Olho D’água do Borges, RN, 2 de janeiro de 2015.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
CPF Nº ***.***.***-**
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1334, em 26 de janeiro de 2015. Código identificador 0F6928EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.