GABINETE DO PREFEITO · 27 de setembro de 2019
DECRETO N° 15- CRÉDITOS ADICIONAIS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 15- CRÉDITOS ADICIONAIS
Gabinete Civil
DECRETO Nº 15, DE 02 de maio de 2019
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 721.979,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1285/2018, art. 7°.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 721.979,00 (setecentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e nove reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 02 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Nova Cruz/RN, 02 de maio de 2019
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
721.979,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
90.379,00
2002 MANUTENCAO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
90.379,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
90.379,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
30.000,00
2007 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
30.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
10.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇAO E ARRECADAÇAO
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
10.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O
25.600,00
2013 MANUTENÇÃO DAs AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
15.000,00
2016 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA
10.600,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
26200000
0001
10.600,00
08 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
436.000,00
2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
12110000
0001
30.000,00
2031 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSE - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
196.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12140000
0001
196.000,00
2103 GARANTIR AS AÇÕES DE MELHORIA DA AB, COM O PMAQ AB
210.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
12140000
0001
210.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
110.000,00
2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA – PETERN FUNDAMENTAL
110.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11250000
0001
110.000,00
10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
2117 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD/SUAS
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13110000
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
721.979,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
90.379,00
2002 MANUTENCAO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
27.585,00
3.1.90.03 PENSÕES
10010000
0001
999,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
999,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
296,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
10010000
0001
4.999,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
10010000
0001
1.999,00
3.1.90.94 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
10010000
0001
2.599,00
3.3.90.34 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO
10010000
0001
1.999,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
10010000
0001
4.999,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
10010000
0001
1.999,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
10010000
0001
1.999,00
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE
10010000
0001
199,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
4.499,00
2003 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA
11.287,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
1.999,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
2.998,00
3.1.90.94 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
10010000
0001
199,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
499,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
499,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
10010000
0001
1.999,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
499,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
499,00
3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ
10010000
0001
199,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
10010000
0001
199,00
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE
10010000
0001
199,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
1.499,00
2004 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
23.087,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
1.499,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
4.499,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
500,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
10010000
0001
1.999,00
3.1.90.94 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
10010000
0001
2.999,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
3.999,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10010000
0001
1.499,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
1.499,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
999,00
3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ
10010000
0001
199,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
10010000
0001
199,00
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE
10010000
0001
199,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10010000
0001
499,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
2.499,00
2006 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL
19.890,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
1.999,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
9.599,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
999,00
3.1.90.94 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
10010000
0001
199,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
2.999,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
1.499,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
1.999,00
3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ
10010000
0001
199,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
10010000
0001
199,00
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE
10010000
0001
199,00
2057 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
6.888,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
999,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
2.999,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
499,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
10010000
0001
199,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
299,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10010000
0001
99,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
199,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
299,00
3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ
10010000
0001
199,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
10010000
0001
499,00
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE
10010000
0001
299,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
299,00
2128 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1.143,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
194,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
730,00
3.1.90.94 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
10010000
0001
219,00
1083 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS
499,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
499,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
30.000,00
1002 REFORMA E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
3.000,00
2007 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
5.000,00
2120 CONTRIBUIÇÃO À FORMAÇÃO DO PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
5.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
10010000
0001
5.000,00
2121 QUALIFICAÇÃO/CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
5.000,00
2122 PROMOÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
5.000,00
2139 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS
5.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
10010000
0001
5.000,00
1087 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
2.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
10.000,00
1088 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
10.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O
25.600,00
1013 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS
900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15100000
0001
900,00
2095 AQUISIÇÃO DE CARRO COLETOR
19.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15100000
0001
4.900,00
2096 AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
900,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
900,00
1115 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.900,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
25100000
0001
2.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
26100000
0001
1.900,00
08 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
436.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇAO BÁSICA - PAB FIXO
95.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12140000
0001
95.000,00
2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
87.530,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
19.999,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
49.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12140000
0001
17.532,00
2029 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12140000
0001
4.999,00
2030 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS
19.998,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
12140000
0001
14.999,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
12140000
0001
4.999,00
2031 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSE - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
14.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
12140000
0001
14.000,00
2088 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO PSIOCOSSOCIAL/RAPS
123.994,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
49.999,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
29.999,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
12140000
0001
24.999,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
12140000
0001
14.999,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
12140000
0001
1.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12140000
0001
1.999,00
2101 MANUTENÇÃO DA REDE SAÚDE MENTAL - RSME
44.476,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
24.990,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
14.990,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
12140000
0001
1.499,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
12140000
0001
999,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
12140000
0001
999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12140000
0001
999,00
2103 GARANTIR AS AÇÕES DE MELHORIA DA AB, COM O PMAQ AB
5.998,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
999,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
4.999,00
1076 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA SERVIÇOS DE SAÚDE
30.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
12110000
0001
30.000,00
2136 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA GESTÃO SUS
5.006,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12140000
0001
5.006,00
2142 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO/SAD
4.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12140000
0001
4.999,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
110.000,00
1024 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇAO DE ESCOLAS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
10.000,00
1025 CONSTRUÇAO DO TELECENTRO E INSTALAÇAO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
10.000,00
1027 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11250000
0001
5.000,00
1028 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11250000
0001
10.000,00
1056 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE ESCOLAS – ENSINO INFANTIL
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
5.000,00
1057 RECUPERAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
10.000,00
1066 CONSTRUIR E EQUIPAR REFEITÓRIOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
20.000,00
1080 REMOÇAO DE OBSTÁCULOS ARQUITETÖNICOS À MELHORIA ACESS.DOS ALUNOS ESPECIAIS - INFANTIL
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
20.000,00
1081 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTE NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
10.000,00
1082 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTE NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
10.000,00
10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
1065 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DO CRAS - ZONA URBANA E RURAL
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
13110000
0001
20.000,00