GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2019
PORTARIA N° 249-CRÉDITOS ADICIONAIS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 249-CRÉDITOS ADICIONAIS
Gabinete Civil
PORTARIA Nº 249, de 29 de maio de 2019
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1285/2018, art. 7°.
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta portaria.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Nova Cruz/RN, 29 de maio de 2019.
FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
104.000,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
3.000,00
2002 MANUTENCAO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
3.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
28.000,00
2007 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
28.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
28.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
10.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇAO E ARRECADAÇAO
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
10.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O
50.000,00
2013 MANUTENÇÃO DAs AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
50.000,00
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.000,00
2151 APOIO AO PROGRAMA "PEIXE PARA O POVO"
7.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10010000
0001
7.000,00
10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.000,00
2098 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13110000
0001
6.000,00
Anexo II (Redução)
104.000,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
3.000,00
2002 MANUTENCAO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
3.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
28.000,00
2005 MODERNIZAÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL (CENTRO DE DOC. MUNICIPAL)
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
5.000,00
2007 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
10.000,00
2122 PROMOÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
2.000,00
2139 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS
11.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
10010000
0001
11.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
10.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇAO E ARRECADAÇAO
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
10.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O
50.000,00
1011 CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
4.000,00
2013 MANUTENÇÃO DAs AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
3.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10010000
0001
500,00
3.3.90.34 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO
10010000
0001
500,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
10010000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
1.000,00
3.3.90.38 ARREDAMENTO MERCANTIL
10010000
0001
500,00
2015 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
42.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
12.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
30.000,00
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.000,00
2127 RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ATRAVÉS DE
DOAÇÃO DE MATERIAIS E AJUDAS
7.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10010000
0001
7.000,00
10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.000,00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOS SCFV - IDOSO
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
13110000
0001
6.000,00