GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2019
DECRETO N° 14-CRÉDITOS ADICIONAIS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 14-CRÉDITOS ADICIONAIS
Gabinete Civil
DECRETO Nº 14, de 10 de maio de 2019
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 555.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1285/2018, art. 7°.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 555.400,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Nova Cruz/RN, 10 de maio de 2019.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
555.400,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRA E CONTR
41.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE LICITAÇOES, COMPRAS E CONTRATOS
41.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
41.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O
370.000,00
2013 MANUTENÇÃO DAs AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
370.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
310.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
60.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100.000,00
2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA - PETERN
FUNDAMENTAL
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
11250000
0001
100.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAME
44.400,00
2077 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
44.400,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
44.400,00
Anexo II (Redução)
555.400,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O
411.000,00
1011 CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
5.000,00
1012 MELHORAMENTO DA INFRA ESTRUTURA DAS ESTRADAS
24.999,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
14.999,00
1013 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS
4.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
4.999,00
2013 MANUTENÇÃO DAs AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
74.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
1.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
68.300,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
500,00
3.1.90.94 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
10010000
0001
4.000,00
2014 URBANIZAÇAO DE CANTEIROS, VIAS E LOGRADOUROS
19.817,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
19.817,00
1072 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REINSTALAÇÃO DE MATADOURO
4.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
4.999,00
1092 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS
28.499,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
28.499,00
1093 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
20.999,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10010000
0001
20.999,00
1094 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARA A FROTA MUNICIPAL
17.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
17.999,00
1095 SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
46.496,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
1.499,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
4.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
9.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
29.999,00
1115 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
19.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
19.999,00
1117 IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIAS NO ENCONTRO DE RUAS
21.001,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
9.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15100000
0001
11.002,00
1118 REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL E QUIOSQUE DE LANCHES
54.996,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
14.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15100000
0001
19.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
9.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15100000
0001
9.999,00
1133 CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUN. LAGOA LIMPA - EMEN. IMP. 02
10.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
10.999,00
1137 CONST. ASFALTO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO SANT. MARIA GORETE À COMUNIDADE DO CATOLÉ - EMEN. IMP. 09
31.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
31.999,00
1138 CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE DO XIQUE XIQUE - EMEN. IMP. 11
19.199,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
19.199,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100.000,00
1029 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE ESCOLAS
49.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
49.000,00
1031 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA FIXA E MÓVEL- FUNDAMENTAL
19.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11250000
0001
19.000,00
1056 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE ESCOLAS - ENSINO INFANTIL
32.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
32.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAME
44.400,00
2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
19.209,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
499,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
18.710,00
2077 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
25.191,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
10010000
0001
3.900,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
999,00
3.1.90.94 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
10010000
0001
1.999,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
499,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
10010000
0001
9.500,00
3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ
10010000
0001
1.999,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
10010000
0001
499,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
10010000
0001
1.999,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
10010000
0001
499,00
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE
10010000
0001
299,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
2.499,00