GABINETE DO PREFEITO · 16 de maio de 2014
DESPACHO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO
Em auditoria interna foi identificado erro na indicação dos lotes da ata da sessão de licitação ocorrida no processo nº 019/ 2014, Pregão Presencial nº 009/2014, posto que os lotes indicados como vencedor o licitante RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES, CNPJ: 07.526.979/0001-85, deveriam ser os que seguem: 2, 3, 4, 6 e 8, tendo sido, por erro de digitação indicados outros lotes na ata, conforme se depreende do mapa de registro e apuração dos lances ofertados no dia da sessão, portanto, chamo o feito à ordem, tendo em vista identificação de erro material, para, através da presente retificar o conteúdo da ata em apreço conforme segue:
Onde se lê: “vencedor dos lotes 2, 3, 4, 5 e 8"
Leia-se: "vencedor dos lotes 2, 3, 4, 6 e 8"
Ante o exposto, considerando o poder de autoexecutoriedade deste Ente, com fulcro nos art. 53, da Lei 9.784/99, C. F. 1967, art. 150, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 52.379, de 19.08.1963 - DOU de 23.08.1963, Decreto nº 53.410, de 17.01.1964 - DOU de 20.01.1964, C. F. 1969, art. 153, §§ 2º e 3º, conforme interpretação editada na Súmula 473 do STF, revogue-se o texto escrito em erro e passa a vigorar o texto alterado, conforme supra indicado.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se e Arquive-se.
Nova Cruz/RN, 08 de maio de 2014.
DIOGO BRILHANTE WANDERLEY SILVA
Pregoeiro do Município de Nova Cruz