GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2019
PORTARIA N° 248-CRÉDITOS ADICIONAIS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 248-CRÉDITOS ADICIONAIS
Gabinete Civil
PORTARIA Nº 248, de 29 de maio de 2019
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1285/2018, art. 7°.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Nova Cruz/RN, 29 de maio de 2019
FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
151.000,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
1.500,00
2128 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
1.500,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRA E CONTR
2.000,00
2009MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE LICITAÇOES, COMPRAS E CONTRATOS
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
2.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O
53.000,00
2013 MANUTENÇÃO DAs AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
53.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
53.000,00
08 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
92.000,00
2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
64.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
22110000
0001
64.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇAO BÁSICA - PAB FIXO
20.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
22140000
0001
20.000,00
2087 ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
8.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
22110000
0001
8.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.000,00
2044 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
21110000
0001
2.000,00
10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
500,00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOS SCFV - IDOSO
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
23110000
0001
500,00
Anexo II (Redução)
151.000,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
1.500,00
2132 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
1.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
1.500,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRA E CONTR
2.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE LICITAÇOES, COMPRAS E CONTRATOS
2.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
10010000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
1.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O
53.000,00
1011 CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
5.000,00
2015 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
1.000,00
2016 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16200000
0001
30.000,00
1094 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARA A FROTA MUNICIPAL
17.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
6.000,00
08 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
92.000,00
2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
64.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12110000
0001
64.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇAO BÁSICA - PAB FIXO
20.000,00
12140000
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2087 ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13110000
0001
8.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.000,00
2036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
21110000
0001
2.000,00
10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
500,00
2063 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOS SCFV - À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
23110000
0001
500,00