GABINETE DO PREFEITO · 27 de setembro de 2019
DECRETO N° 16- CRÉDITOS ADICIONAIS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 16- CRÉDITOS ADICIONAIS
Gabinete Civil
DECRETO Nº 16, DE 03 de junho de 2019
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.482.727,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1285/2018, art. 7°.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.482.727,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 03 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Nova Cruz/RN, 03 de junho de 2019
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.482.727,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O
166.675,00
2013 MANUTENÇÃO DAs AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
156.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
140.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
16.000,00
2016 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA
10.675,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
26200000
0001
10.675,00
08 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
903.000,00
2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO FUNDO MUNICIPAL
858.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12110000
0001
500.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
12110000
0001
340.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12110000
0001
18.000,00
2023 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL - ESB
45.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12140000
0001
45.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
240.000,00
2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA - PETERN
FUNDAMENTAL
75.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
11250000
0001
75.000,00
2050 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
60%
165.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
11120000
0001
165.000,00
10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
73.052,00
2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOS SCFV - IDOSO
27.944,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
13110000
0001
27.944,00
2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOS SCFV - ASSISTÊNCIA AO FORÇA JOVEM
45.108,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
13110000
0001
45.108,00
13 .001 SEC MUN DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E
100.000,00
2078 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
100.000,00
Anexo II (Redução)
1.482.727,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O
166.675,00
1012 MELHORAMENTO DA INFRA ESTRUTURA DAS ESTRADAS
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15100000
0001
15.000,00
2014 URBANIZAÇAO DE CANTEIROS, VIAS E LOGRADOUROS
31.475,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15100000
0001
10.675,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
400,00
2015 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
15.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
15.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
400,00
2016 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA
900,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
900,00
2095 AQUISIÇÃO DE CARRO COLETOR
74.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
70.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
4.000,00
2096 AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
24.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
20.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
4.000,00
1092 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS
3.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
3.000,00
1094 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARA A FROTA MUNICIPAL
700,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
300,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
400,00
1095 SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
800,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
400,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
400,00
1115 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1.400,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
1.400,00
08 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
903.000,00
1015 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES REABILITAÇÃO/CER
14.998,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12110000
0001
9.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12110000
0001
4.999,00
1016 CONSTRUÇAO E INSTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE/UBS
19.998,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12110000
0001
14.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12110000
0001
4.999,00
1017 AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS MÉDICO-ODONTOLÓGICA/UM
4.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12110000
0001
4.999,00
1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS
4.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12110000
0001
4.999,00
1020 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
14.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12110000
0001
14.999,00
1021 REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE
9.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12110000
0001
9.999,00
1022 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UBS
9.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12110000
0001
9.999,00
1023 AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE VACINAS E IMPLANTAÇÃO DA SALA DE REDE DE FRIOS
4.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12110000
0001
4.999,00
2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12110000
0001
20.000,00
2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
312.024,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
12110000
0001
12.024,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12110000
0001
300.000,00
2086 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES EMAP/SAD – EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE AB DOMICILIAR
19.950,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12140000
0001
19.950,00
2088 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO PSIOCOSSOCIAL/RAPS
14.950,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12140000
0001
14.950,00
2102 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS ADIII
4.950,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12140000
0001
4.950,00
2103 GARANTIR AS AÇÕES DE MELHORIA DA AB, COM O PMAQ AB
5.150,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12140000
0001
5.150,00
1064 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE
4.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12110000
0001
4.999,00
1076 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA SERVIÇOS DE SAÚDE
119.999,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
12110000
0001
119.999,00
1096 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
4.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12110000
0001
4.999,00
1097 IMPLANTAR LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD
4.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12110000
0001
4.999,00
1121 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE FISIOTERAPIA
49.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12110000
0001
49.999,00
1122 RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA UBS NA COMUNIDADE DO XIQUE XIQUE - EMEN IMP. 01
31.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12110000
0001
31.999,00
1123 AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO/MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE LAGOA LIMPA - EMEN. IMP. 02
31.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12110000
0001
31.999,00
1124 RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA UBS LOCALIZADA NA COMUN. DE LAGOA DE SERRA - EMEN. IMP. 04
31.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12110000
0001
31.999,00
1125 RECUP. DAS INST. FÍSIC. NA UN. DE ATEND. À SAÚDE NAS COMUN. LAGOA DO COURO E GRAVATÁ - EMEN. IMP. 05
31.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12110000
0001
31.999,00
1126 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONST. DE UMA UBS NA COMUN. DO TRIGUEIRO - EMEN. IMP. 06
31.999,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
12110000
0001
31.999,00
1127 REFORMA DA UBS DO BAIRRO DA CIDADE DO SOL - EMEN. IMP. 07
31.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12110000
0001
31.999,00
1128 RECUP. DAS INSTAL. FÍSICAS E AQUIS DE MATERIAL DE EXPED. - UBS
NA COMUNID. DO CATOLÉ - EMEN. IMP. 09
31.998,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
12110000
0001
1.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
12110000
0001
29.999,00
1129 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONST. DE UMA UBS, NA COMUN. DO TRIGUEIRO - EMEN. IMP. 11
31.999,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
12110000
0001
31.999,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
240.000,00
1024 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇAO DE ESCOLAS
103.503,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11130000
0001
4.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11240000
0001
78.505,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
19.999,00
1025 CONSTRUÇAO DO TELECENTRO E INSTALAÇAO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
61.497,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11240000
0001
19.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
39.999,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
21250000
0001
1.499,00
1066 CONSTRUIR E EQUIPAR REFEITÓRIOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS
45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
45.000,00
1080 REMOÇAO DE OBSTÁCULOS ARQUITETÖNICOS À MELHORIA
ACESS.DOS ALUNOS ESPECIAIS - INFANTIL
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
25.000,00
1081 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTE NAS
ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
5.000,00
10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
73.052,00
1065 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DO CRAS - ZONA URBANA E RURAL
73.052,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
13110000
0001
73.052,00
13 .001 SEC MUN DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E
100.000,00
1114 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS - EMEN. MOD. 04
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
100.000,00