GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2019
DECRETO N° 13-CRÉDITOS ADICIONAIS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 13-CRÉDITOS ADICIONAIS
Gabinete Civil
DECRETO Nº 13, DE 10 de maio de 2019
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1285/2018, art. 7°.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Nova Cruz/RN, 10 de maio de 2019.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
50.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
20.000,00
2007 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
20.000,00
14 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
30.000,00
2084 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
30.000,00
Anexo II (Redução)
50.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
20.000,00
1002 REFORMA E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA
9.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
9.000,00
1084 AQUISIÇÃO/RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARES
9.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
9.000,00
1085 MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA SEC. COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
2.000,00
14 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
30.000,00
1055 REFORMA, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15100000
0001
30.000,00