GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2019
DECRETO N° 12-CRÉDITOS ADICIONAIS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 12-CRÉDITOS ADICIONAIS
Gabinete Civil
DECRETO Nº 12, de 10 de maio de 2019
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 94.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1285/2018, art. 7°.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 94.400,00 (noventa e quatro mil e quatrocentos reais ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de fevereiro de 2019,
revogadas as disposições em contrário.
.
Nova Cruz/RN, 10 de maio de 2019.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
94.400,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O
71.400,00
2013 MANUTENÇÃO DAs AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
39.300,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
39.300,00
2016 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA
32.100,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
26200000
0001
32.100,00
10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
2063 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOS SCFV - À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
13110000
0001
20.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECON
3.000,00
2100 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
3.000,00
Anexo II (Redução)
94.400,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O
71.400,00
1092 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS
71.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
71.400,00
10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
1065 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DO CRAS - ZONA URBANA E RURAL
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
13110000
0001
20.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECON
3.000,00
1033 PERFURAÇAO E INSTALAÇAO DE POÇOS TUBULARES
450,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
400,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
50,00
1034 CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇAO DE BARRAGEM
200,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
150,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
50,00
1035 CONSTRUÇAO DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES
450,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
450,00
1037 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO
450,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
450,00
1038 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATADOURO
900,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
450,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
450,00
2100 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
450,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
400,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
50,00
1062 RECUPERAÇÃO DE BARREIROS E POÇOS ARTESIANOS EM TERRAS DE PEQUENOS AGRICULTORES
100,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
50,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20010000
0001
50,00