Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 106/2026 GAB/PMN
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 106/2026 GAB/PMN
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 601.810,00 (seiscentos e um mil, oitocentos e dez reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Nisia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Municipal nº 1063/2025, de 12 de dezembro de 2025, que trata do orçamento, em combinado com a Lei Ordinária nª 2031/2026, de 28 de outubro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º-Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 601.810,00 (seiscentos e um mil, oitocentos e dez reais), às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- O Crédito de que trata o artigo anterior, encontra arrimo no art. 41, inciso I da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, nos termos do art. 43, § 1o, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964
Art. 4º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GUSTAVO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Nisia Floresta/RN, 16 de novembro de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
601.810,00
02 .071 Secretaria M. Habitação e Regularização Fundiária
325.783,13
2167 Manutenção das ações do Programa de Regularização Fundiária
325.783,13
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
325.783,13
02 .201 Secretaria Municipal de Educação
130.890,00
2269 Manutenção das Ações do Programa Bolsa Eja
130.890,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15001001
0001
130.890,00
02 .212 Fundo Municipal de Saúde
145.136,87
2068 Atenção Especializada à Saúde da População para Procedimentos no MAC
145.136,87
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
145.136,87
Anexo II (Redução)
601.810,00
02 .061 Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Urbana
51.650,00
1167 Instalação de Sistema de Energia Solar em Prédios Públicos Distintos
51.650,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17540000
0001
51.650,00
02 .121 Secretaria Municipal de Esporte,Juventude e Lazer
15.000,00
1163 Instalação de Academias ao Ar Livre
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
15.000,00
02 .212 Fundo Municipal de Saúde
470.920,00
1065 Instalação de Pontos de Apoio ao Atendimento em Saúde nas Comunidades Menos Assistidas
216.480,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
110.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
106.480,00
1066 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde
124.626,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
124.626,00
2060 Incentivo para Ações Estratégicas da Atenção Primária à Saúde Bucal
77.870,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
77.870,00
2065 Implantação e Manutenção do Programa Saúde Digital
7.986,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
7.986,00
2168 Manutenção da Central de Ambulâncias
15.972,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
7.986,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
7.986,00
2173 Incentivo para Ações Estratégicas da Atenção Primária à Saúde - Prisional
27.986,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
7.986,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
20.000,00
02 .222 Fundo Municipal de Assistência Social
56.000,00
2054 Bloco de Proteção Social Básica - BL PSB
11.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16690000
0001
11.000,00
2095 Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - BL PSEMAC
45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16610000
0001
6.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16610000
0001
22.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16690000
0001
16.500,00
02 .230 Secretaria Municipal de Turismo
8.240,00
2114 Revitalização e Manutenção do Patrimônio Histórico
8.240,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17010000
0001
8.240,00