Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 104/2026 GAB/PMN NÍSIA FLORESTA/RN, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 104/2026 GAB/PMN NÍSIA FLORESTA/RN, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.437,30(noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Nisia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art..1º-Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 92.437,30(noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta centavos), às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- O Crédito de que trata o artigo anterior, encontra arrimo no art. 41, inciso I da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, nos termos do art. 43, § 1o, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GUSTAVO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Nisia Floresta/RN, 12 de novembro de 2026.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
92.437,30
02 .171 Secretaria M de Infra Estrutura e Des. Econômico
92.437,30
1047 Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas
92.437,30
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
92.437,30
Anexo II (Redução)
92.437,30
02 .061 Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Urbana
92.437,30
2187 Manutenção da rede pública de energia elétrica
92.437,30
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
92.437,30