SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 22 de março de 2018
CHAMAMENTO PÚBLICO:02-2018- SECRETARIA M. DE CULTURA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CHAMAMENTO PÚBLICO:02-2018- SECRETARIA M. DE CULTURA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018 - SMC
EDITAL
REGULAMENTO GERAL PARA CHAMADA DE INTERESSADOS PARA PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE PATROCINADORES PARA O MOSSORÓ CIDADE JUNINA 2018
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 0025/2018, publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) nº 447A de 21 de fevereiro de 2018, ano: X, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o presente Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento na Lei n° 13.019/2014 e, subsidiariamente, a Lei n° 8.666/93 e Constituição Federal de 1988, objetivando o processo simplificado de seleção de patrocinadores para o Mossoró Cidade Junina 2018, executado por esta Prefeitura por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, de acordo com as condições e exigências do presente edital.
SEÇÃO I - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Chamamento Público a seleção de propostas para aquisição de COTA DE PATROCÍNIO, a fim de estabelecer critérios para seleção de pessoas jurídicas de direito privado que manifestem interesse em colaborar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, apoiando o evento relacionado neste instrumento com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços públicos e equipamentos do Município onde ocorrerá o evento MOSSORÓ CIDADE JUNINA 2018, bem como direito de transmissão televisiva do evento, de modo que, constará, especificamente, a forma de inserção do(s) nome(s) e/ou marca(s) de cada parceiro nos materiais relacionados à promoção, divulgação e programação do Mossoró Cidade Junina 2018, além das demais contrapartidas estabelecidas entre as partes para a viabilização do pretendido patrocínio, de acordo com o estabelecido em cada cota.
1.2. O projeto Chuva de Bala no País de Mossoró, parte integrante do Mossoró Cidade Junina 2018, está enquadrado na Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura (Lei Estadual nº 7.799, de 30 de dezembro de 1999) apto para captação de valor total de até R$ 445.120,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte reais), baseado em descontos de 2% sobre o ICMS gerado pelo proponente/contribuinte.
SEÇÃO II – DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DO PRAZO DE EXECUÇÃO
2.1. O período de inscrição neste Chamamento Público será de 26 de março a 20 de abril de 2018, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 08h00 às 13h00 na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Rua Pedro Álvares Cabral, s/n°, Aeroporto, Mossoró/RN (CENTRO ADMINISTRATIVO).
2.2. O patrocínio vigorará a partir da data de assinatura do contrato de patrocínio e finalizará com o término do evento.
2.3. Este Edital poderá ser revogado por ato unilateral da Prefeitura Municipal de Mossoró, desde que devidamente justificado, quando o interesse público assim o exigir, sem indenização a terceiros.
SEÇÃO III – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar deste certamente, pessoas jurídicas de direito privado, em qualquer ramo de atividade, exceto bebidas, que será objeto de procedimento específico.
3.2. Exige-se das pessoas jurídicas participantes que comprovem, no mínimo, 03 (três) anos de existência, com cadastro ativo, por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
3.3. É permitida a participação, em conjunto, de duas ou mais pessoas jurídicas como proponentes nesse Chamamento, observadas as seguintes regras:
3.3.1. Comprovação do compromisso particular de participação conjunta no edital, subscrito pelos interessados;
3.3.2. Indicação da empresa responsável pela celebração do termo de patrocínio, que assumirá a posição de liderança e obrigatoriamente deverá atender ao compromisso ora firmado perante a Secretaria Municipal de Cultura;
3.3.3. Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em conjunto, tanto na fase de chamamento quanto na de execução do termo de patrocínio.
3.4. No caso de participação em conjunto, todas as pessoas jurídicas envolvidas deverão estar indicadas na proposta, com a discriminação do valor a ser aportado por cada uma e a descrição de sua respectiva atribuição e responsabilidades na parceria proposta.
3.5. A relação entre as pessoas jurídicas participantes em conjunto deste edital não poderá ser alterada sem prévio consentimento da Secretaria Municipal de Cultura.
SEÇÃO IV – FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
4.1. Este Edital de Chamamento Público de Patrocínio visa promover a seleção de empresas potenciais a serem patrocinadoras do Mossoró Cidade Junina 2018. As empresas interessadas poderão optar sua cota de participação através de Cota para Aporte Financeiro em espécie e/ou Cota para Serviços, conforme especificados na Seção V (Itens 5.5. e 5.6.).
4.2. Os interessados deverão entregar as suas propostas (conforme modelo do Anexo I - Requerimento de Inscrição) na sede da Secretaria Municipal de Cultura, em envelope rubricado, opaco e lacrado no fechado, contendo a cota de patrocínio que se deseja aderir e o valor ofertado, conforme condições estabelecidas na Seção V, bem como os documentos de habilitação discriminados na Seção VI. Devendo conter a seguinte etiqueta na parte externa do envelope:
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018-SMC
COTA DE PATROCÍNIO PARA O EVENTO “MOSSORÓ CIDADE JUNINA 2018”
ENVELOPE – PROPOSTA FINANCEIRA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: ______
CNPJ: __________________________
ENDEREÇO: ____________________
TELEFONE: _____________________
SEÇÃO V – DO PATROCÍNIO
5.1. A Prefeitura Municipal de Mossoró por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura figurará apenas como realizador do evento, a fim de possibilitar que pessoas jurídicas colaborem através da aquisição de cotas de patrocínio, em contrapartida da exploração publicitária na forma de divulgação da logomarca do patrocinador nas dependências do evento, além de cota para empresa interessada na transmissão televisiva. É de responsabilidade exclusiva e integral da Secretaria Municipal de Cultura toda a programação do evento e a definição dos espaços de divulgação das marcas, observado o disposto neste Edital.
5.2. O PATROCINADOR será o único responsável pela produção, aplicação/instalação e distribuição do material de divulgação de sua empresa, durante o evento, sendo de sua inteira responsabilidade quaisquer problemas derivados na entrega de materiais, não sendo exigível do Município qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
5.3. O PATROCINADOR ficará responsável por todos os custos advindos da confecção dos seus materiais a serem ofertados, incluindo transportes, tributos, taxas e todo e qualquer outro custo que possa advir para o total adimplemento de suas obrigações, não cabendo ao Município qualquer ônus.
5.4. Será formalizado Termo de Patrocínio, contendo as cláusulas e condições previstas neste Edital e/ou Termo de Referência e seus Anexos, não configurando uma relação contratual de prestação de serviço com o MUNICÍPIO.
5.5. Para a participação no presente Edital, e consequentemente no evento, as empresas interessadas poderão prestar sua cota de participação através de:
Cota para Aporte Financeiro através de deposito ou transferência bancaria na Conta Corrente nº 57180-6, Agência: 4687-6, Banco 001 (Banco do Brasil), CNPJ n.º 08.348.971/0001-39. O investimento a ser destinado ao patrocínio será incorporado à conta única da Prefeitura, em benefício ao Mossoró Cidade Junina 2018.
Cota para Serviços, consistindo em: fornecimento da prestação de serviços que auxiliem a viabilização do evento, nos ramos de energia elétrica, vídeo monitoramento, publicidade, entre outros, precedidos de análise de aplicação pela Comissão de Habilitação e Seleção.
5.6. Faixas de Contrapartida Monetária
5.6.1. O interessado em Cota de Aporte Financeiro poderá aderir a uma das seis faixas/cotas a seguir:
Faixa nº 1 – Cota “1” – valor mínimo de R$ 445.120,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte reais);
Faixa nº 2 – Cota “2” – valor mínimo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
Faixa n° 3 – Cota “3” – valor mínimo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Faixa n° 4 – Cota “4” (TRANSMISSÃO OFICIAL) – valor mínimo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
Faixa n° 5 – Cota “5” – valor mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Faixa nº 6 – Cota “6” – valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Faixa nº 7 – Cota “7” – valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO. O interessado deverá indicar a cota de patrocínio que deseja concorrer em consonância com o segmento de sua atuação.
PARÁGRAFO SEGUNDO. O valor que se propõe patrocinar não poderá ser inferior à cota mínima estabelecida no item anterior.
PARÁGRAFO TERCEIRO. O prazo de validade da proposta, que deve compreender o período do evento, contados a partir da data final da entrega, grafada em algarismos e por extenso. Em caso de divergência entre valor em algarismos e valor por extenso, prevalecerá esse último.
SEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
6.1. Além da Ficha de Inscrição (Anexo I) com indicação da Cota que se deseja aderir, o interessado deverá apresentar documentação de habilitação jurídica dentro do envelope com os seguintes documentos:
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (cópia do cartão CNPJ;
Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;
Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
Cópia do ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
Prova de Regularidade do FGTS;
Prova de regularidade com os Débitos Trabalhistas;
Declaração de Inexistência de Empregados em Condições Excepcionais (Anexo II);
Declaração de Inexistência de Parentesco (Anexo III).
SEÇÃO VII – DA DIVULGAÇÃO
7.1. A distribuição das marcas no material produzido para as peças publicitárias, que serão utilizadas nas ativações dos projetos relacionados, será definida conforme composição do(s) patrocínio(s), considerada(s) a(s) proposta(s) apresentada(s) para avaliação da Secretaria Municipal de Cultura, nos termos deste Chamamento, e posteriormente descritos no termo de Patrocínio.
7.2. O valor de cada cota independe dos custos adicionais que os proponentes venham a ter com a execução de ações de marketing e ativação de marca, ou ainda outros itens que os proponentes selecionados venham a promover durante os eventos, conforme a proposta apresentada à Secretaria Municipal de Cultura.
7.3. O(s) proponente(s) selecionado(s) poderá (ão) realizar o credenciamento de promotores para a distribuição de materiais promocionais e informativos previstos, desde que sem ônus para a Secretaria Municipal de Cultura.
SEÇÃO VIII – DAS CONTRAPARTIDAS OFERIDAS PELO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ PARA CADA COTA DE PATROCÍNIO
8.1. Os interessados em patrocinar o MOSSORÓ CIDADE JUNINA, podem optar pela concessão de patrocínio, em conformidade com as cotas e seus respectivos valores discriminados na Seção V deste Edital e suas respectivas contrapartidas, previstas a seguir:
COTA 1
R$ 445.120,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte reais)
Apresentação do espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró:
Chamadas de abertura antes de começar o espetáculo;
Assinatura como apresentação (em destaque) na folheteria.
100 (cem) Inserções televisivas em emissoras com alcance regional de maior audiência.
200 (duzentas) Inserções televisivas em emissoras de alcance local.
4 (quatro) páginas de inserção em Jornal local (Impresso).
2.000 (duas mil) inserções em Rádios (AM e FM) de alcance regional.
56 Bi-semanas de Outdoors (Mossoró e região, Natal e Fortaleza/CE).
FOLHETERIA:
Wobbler | Convites | Panfletos | Fichas Técnicas do Chuva de Bala.
Chamadas de locução:
Palco Principal (Shows), Arena das Quadrilhas, Circo do Forró, Chuva de Bala e Palco Cidadela.
500 (quinhentas) Camisetas
Inserções de VT Institucional de até 60s nos telões do evento
Espaços para Blimps (Espaços pré-definidos e limitados pela organização do evento):
Estação das Artes: 4 und.
Praça de Eventos: 4 und.
Chuva de Bala/Cidadela: 2 und.
Arena das Quadrilhas: 2 und.
Avenida Rio Branco: 10 und.
Aéreos: 2 und
OBS.: A realização da Festa determina apenas o espaço. Os custos de produção, fixação e manutenção são responsabilidade do patrocinador.
30 (trinta) - Espaços publicitários para placas em postes das Avenidas Rio Branco, Presidente Dutra, Lauro Monte, e Ruas João da Escóssia, Augusto Severo, Felipe Camarão, Praças Vigário Antonio Joaquim, Rodolfo Fernandes, além de todos os Pólos do Evento, conforme decoração específica do evento, definido pela realização da Festa.
ENVELOPAMENTO - Assinatura como patrocinador no:
Palco principal;
Camarotes Institucionais;
Arena das Quadrilhas;
Pórtico de Entrada da Estação das Artes;
Pórtico de Entrada Cidadela;
Fechamentos da Festa (Tapumes).
WEB:
Assinatura como patrocinador no site oficial do evento: mossorocidadejunina.com.br.
Postagens de envolvimento nos perfis oficiais do Evento nas redes sociais.
Disponibilização de Camarotes (espaço físico)
02 Espaços de 3x3 cada (16 pessoas por noite em cada)
Possibilidade de Ação Promocional (Sujeita a aprovação)
COTA 2
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
70 (setenta) Inserções televisivas em emissoras com alcance regional de maior audiência.
200 (duzentas) Inserções televisivas em emissoras de alcance local.
4 (quatro) Páginas de inserção em Jornal local (Impresso).
2.000 (duas mil) Inserções em Rádios (AM e FM) de alcance regional.
56 Bi-semanas de Outdoors (Mossoró e região, Natal e Fortaleza/CE).
FOLHETERIA:
Wobbler | Convites | Panfletos | Fichas Técnicas do Chuva de Bala.
Chamadas de locução
Palco Principal (Shows), Arena das Quadrilhas, Circo do Forró, Chuva de Bala e Palco Cidadela.
500 (quinhentas) Camisetas.
Inserções de VT Institucional de até 60s nos telões do evento.
Espaços para Blimps (espaços pré-definidos e limitados pela organização do evento):
Estação das Artes: 4 und.
Praça de Eventos: 4 und.
Chuva de Bala/Cidadela: 2 und.
Arena das Quadrilhas: 2 und.
Avenida Rio Branco: 10 und.
Aéreos: 2 und.
OBS.: A realização da Festa determina apenas o espaço. Os custos de produção, fixação e manutenção são responsabilidade do patrocinador.
25 (vinte e cinco) - Espaços publicitários para placas em postes das Avenidas Rio Branco, Presidente Dutra, Lauro Monte, e Ruas João da Escóssia, Augusto Severo, Felipe Camarão, Praças Vigário Antonio Joaquim, Rodolfo Fernandes, além de todos os Pólos do Evento, conforme decoração específica do evento, definido pela realização da Festa.
ENVELOPAMENTO - Assinatura como patrocinador no:
Palco principal;
Camarotes Institucionais;
Arena das Quadrilhas;
Pórtico de Entrada da Estação das Artes;
Pórtico de Entrada Cidadela;
Fechamentos da Festa (Tapumes).
WEB:
Assinatura como patrocinador no site oficial do evento: mossorocidadejunina.com.br.
Postagens de envolvimento nos perfis oficiais da Festa nas redes sociais.
Disponibilização de Camarotes (espaço físico):
02 Espaços de 3x3 cada (16 pessoas por noite em cada)
Possibilidade de Ação Promocional (Sujeita a aprovação).
COTA 3
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
50 (cinquenta) Inserções televisivas em emissoras com alcance regional de maior audiência.
200 (duzentas) Inserções televisivas em emissoras de alcance local.
4 (quatro) Páginas de inserção em Jornal local (Impresso).
2.000 (duas mil) Inserções em Rádios (AM e FM) de alcance regional
56 Bi-semanas de Outdoors (Mossoró e região, Natal e Fortaleza/CE).
FOLHETERIA:
Wobbler | Convites | Panfletos | Fichas Técnicas do Chuva de Bala.
Chamadas de locução:
Palco Principal (Shows), Arena das Quadrilhas, Circo do Forró, Chuva de Bala e Palco Cidadela.
500 (quinhentas) Camisetas.
Inserções de VT Institucional de até 60s nos telões do evento.
Espaços para Blimps (Espaços pré-definidos e limitados pela organização do evento):
Estação das Artes: 2 und.
Praça de Eventos: 2 und.
Chuva de Bala/Cidadela: 1 und.
Arena das Quadrilhas: 1 und.
Avenida Rio Branco: 5 und.
Aéreos: 1 und.
OBS.: A realização da Festa determina apenas o espaço. Os custos de produção, fixação e manutenção são responsabilidade do patrocinador.
20 (vinte) - Espaços publicitários para placas em postes das Avenidas Rio Branco, Presidente Dutra, Lauro Monte, e Ruas João da Escóssia, Augusto Severo, Felipe Camarão, Praças Vigário Antonio Joaquim, Rodolfo Fernandes, além de todos os Pólos do Evento, conforme decoração específica do evento, definido pela realização da Festa.
ENVELOPAMENTO - Assinatura como patrocinador no:
Palco principal;
Camarotes Institucionais;
Arena das Quadrilhas.
WEB:
Assinatura como patrocinador no site oficial do evento: mossorocidadejunina.com.br;
Disponibilização de Camarotes (espaço físico)
01 Espaço de 3x3 cada (16 pessoas por noite em cada).
Possibilidade de Ação Promocional (Sujeita a aprovação).
COTA 4 – Transmissão Oficial
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
200 (duzentas) Inserções televisivas em emissoras de alcance local.
4 (quatro) Páginas de inserção em Jornal local (Impresso).
2000 (duas mil) Inserções em Rádios (AM e FM) de alcance regional.
56 Bi-semanas de Outdoors (Mossoró e região, Natal e Fortaleza/CE);
FOLHETERIA:
Wobbler | Convites | Panfletos | Fichas Técnicas do Chuva de Bala.
Chamadas de locução:
Palco Principal (Shows), Arena das Quadrilhas, Circo do Forró, Chuva de Bala e Palco Cidadela.
500 (quinhentas) Camisetas.
Espaços para Blimps (Espaços pré-definidos e limitados pela organização do evento):
Estação das Artes: 2 und.
Praça de Eventos: 2 und.
Chuva de Bala/Cidadela: 1 und.
Arena das Quadrilhas: 1 und.
Avenida Rio Branco: 5 und.
Aéreos: 1 und.
OBS.: A realização da Festa determina apenas o espaço. Os custos de produção, fixação e manutenção são responsabilidade do patrocinador.
15 (quinze) - Espaços publicitários para placas em postes das Avenidas Rio Branco, Presidente Dutra, Lauro Monte, e Ruas João da Escóssia, Augusto Severo, Felipe Camarão, Praças Vigário Antonio Joaquim, Rodolfo Fernandes, além de todos os Pólos do Evento, conforme decoração específica do evento, definido pela realização da Festa.
ENVELOPAMENTO - Assinatura como Transmissão Oficial no:
Palco principal;
Camarotes Institucionais;
Arena das Quadrilhas.
WEB:
Assinatura como patrocinador no site oficial do evento: mossorocidadejunina.com.br.
Disponibilização de Camarotes (espaço físico):
02 Espaços de 3x3 cada (16 pessoas por noite em cada).
Possibilidade de Ação Promocional (Sujeita a aprovação)
COTA 5
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
200 (duzentas) Inserções televisivas em emissoras de alcance local.
4 (quatro) Páginas de inserção em Jornal local (Impresso).
2.000 (duas mil) Inserções em Rádios (AM e FM) de alcance regional.
FOLHETERIA
Wobbler | Convites | Panfletos | Fichas Técnicas do Chuva de Bala.
Chamadas de locução:
Palco Principal (Shows), Arena das Quadrilhas, Circo do Forró, Chuva de Bala e Palco Cidadela.
500 (quinhentas) Camisetas.
Inserções de VT Institucional de até 60s nos telões do evento
Espaços para Blimps (Espaços pré-definidos e limitados pela organização do evento):
Estação das Artes: 1 und.
Praça de Eventos: 1 und.
Chuva de Bala/Cidadela: 1 und.
Arena das Quadrilhas: 1 und.
Avenida Rio Branco: 5 und.
Aéreos: 1 und.
OBS.: A realização da Festa determina apenas o espaço. Os custos de produção, fixação e manutenção são responsabilidade do patrocinador.
10 (dez) - Espaços publicitários para placas em postes das Avenidas Rio Branco, Presidente Dutra, Lauro Monte, e Ruas João da Escóssia, Augusto Severo, Felipe Camarão, Praças Vigário Antonio Joaquim, Rodolfo Fernandes, além de todos os Pólos do Evento, conforme decoração específica do evento, definido pela realização da Festa.
ENVELOPAMENTO - Assinatura como patrocinador no:
Palco principal;
Camarotes Institucionais;
Arena das Quadrilhas.
WEB:
Assinatura como patrocinador no site oficial do evento: mossorocidadejunina.com.br.
Disponibilização de Camarotes (espaço físico):
01 Espaço de 3x3 cada (16 pessoas por noite em cada).
Possibilidade de Ação Promocional (Sujeita a aprovação)
COTA 6
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
4 (quatro) Páginas de inserção em Jornal local (Impresso).
2.000 (duas mil) Inserções em Rádios (AM e FM) de alcance regional.
FOLHETERIA
Wobbler | Convites | Panfletos | Fichas Técnicas do Chuva de Bala.
Chamadas de locução:
Palco Principal (Shows), Arena das Quadrilhas, Circo do Forró, Chuva de Bala e Palco Cidadela.
500 (quinhentas) Camisetas.
Inserções de VT Institucional de até 60s nos telões do evento.
Espaços para Blimps (Espaços pré-definidos e limitados pela organização do evento):
Estação das Artes: 1 und.
Praça de Eventos: 1 und.
Chuva de Bala/Cidadela: 1 und.
Arena das Quadrilhas: 1 und.
Avenida Rio Branco: 5 und.
Aéreos: 1 und.
OBS.: A realização da Festa determina apenas o espaço. Os custos de produção, fixação e manutenção são responsabilidade do patrocinador.
05 (cinco) - Espaços publicitários para placas em postes das Avenidas Rio Branco, Presidente Dutra, Lauro Monte, e Ruas João da Escóssia, Augusto Severo, Felipe Camarão, Praças Vigário Antonio Joaquim, Rodolfo Fernandes, além de todos os Pólos do Evento, conforme decoração específica do evento, definido pela realização da Festa.
ENVELOPAMENTO - Assinatura como patrocinador no:
Palco principal;
Camarotes Institucionais;
Arena das Quadrilhas.
WEB:
Assinatura como patrocinador no site oficial do evento: mossorocidadejunina.com.br.
Possibilidade de Ação Promocional (Sujeita a aprovação).
COTA 7
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
FOLHETERIA
Wobbler | Convites | Panfletos | Fichas Técnicas do Chuva de Bala.
Chamadas de locução:
Palco Principal (Shows), Arena das Quadrilhas, Circo do Forró, Chuva de Bala e Palco Cidadela.
500 (quinhentas) Camisetas.
Inserções de VT Institucional de até 60s nos telões do evento.
Espaços para Blimps (Espaços pré-definidos e limitados pela organização do evento):
Estação das Artes: 1 und.
Praça de Eventos: 1 und.
Chuva de Bala/Cidadela: 1 und.
Arena das Quadrilhas: 1 und.
Avenida Rio Branco: 5 und.
Aéreos: 1 und.
OBS.: A realização da Festa determina apenas o espaço. Os custos de produção, fixação e manutenção são responsabilidade do patrocinador.
Espaços para placas nos postes da Avenida Rio Branco.
ENVELOPAMENTO - Assinatura como apoio no:
Palco principal;
Camarotes Institucionais;
Arena das Quadrilhas.
WEB:
Assinatura como apoio no site oficial do evento: mossorocidadejunina.com.br.
Possibilidade de Ação Promocional (Sujeita a aprovação).
SEÇÃO IX – DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO
9.1. A Comissão de Habilitação e Seleção será composta por três membros, designados por Portaria da Secretaria Municipal de Cultura no Jornal Oficial do Município – JOM, concomitantemente com a publicação deste Edital. Esta ficará responsável pela habilitação e seleção dos patrocinadores do evento Mossoró Cidade Junina 2018.
SEÇÃO X – DOS IMPEDIMENTOS E MOTIVOS PARA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
10.1. A falta de apresentação de quaisquer documentos de inscrição ou o não cumprimento do estabelecido neste Edital implicará no imediato indeferimento da inscrição.
10.2. Não serão aceitas as propostas cuja ficha técnica contenha algum membro que componha a Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, por cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Agentes Públicos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores) e de servidores investidos em cargos de direção.
10.3. Encontram-se impedidos de participar:
Os interessados que comercializem e exponham qualquer tipo de material que apresente conteúdo que atente contra os princípios morais e de bons costumes, ou pratiquem manifestações político-ideológicas;
Os interessados que exerçam atividades ilícitas;
Os interessados que produzam, comercializem e exponham qualquer tipo de material relacionado a tabaco, em razão das disposições da Convenção Quadro para o Controle do Uso do Tabaco, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 1012/2005 e promulgada pelo Decreto nº 5658/2006;
Empresas que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
SEÇÃO XI – DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
11.1. O procedimento será processado e julgado de acordo com as disposições deste Regulamento, pela Lei nº 13.019/2014, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, sendo observados os seguintes procedimentos:
11.1.1. O critério de julgamento será o de maior oferta de patrocínio, conforme os seguintes critérios de avaliação:
A classificação das propostas dar-se-á pela ordem decrescente dos valores ofertados para patrocínio e, no caso de empate entre ofertantes do mesmo segmento empresarial, a Comissão de Habilitação e Seleção deverá observar o know-how de maior relevância entre os proponentes em eventos de natureza cultural ou similares;
O uso do benefício da Lei Câmara Cascudo será concedido ao ofertante que apresentar a maior proposta;
b.1.) Não sendo utilizado o limite de R$ 445.120,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte reais), será concedido o saldo aos ofertantes sucessivamente, na ordem decrescente de suas ofertas, até o limite.
Havendo empate entre as propostas, serão aplicados os critérios de desempate previstos no item 11.1.1. “a”.
11.2. As Propostas de Patrocínio vencedoras serão homologadas pela autoridade competente e publicada no Jornal Oficial do Município (http://www.prefeitumossoro.com.br/jom).
11.3. Serão desclassificadas as Propostas que:
Apresentarem proposta para objeto diverso do indicado neste Procedimento;
Ofertarem valores ou vantagem baseada nas ofertas dos demais interessados;
Não atenderem às exigências deste Regulamento.
SEÇÃO XII – DOS RECURSOS
12.1. Os Proponentes não habilitados terão um prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado no Jornal Oficial do Município, para interpor recursos à Comissão de Habilitação da Secretaria Municipal de Cultura.
12.2. Os recursos referentes à inabilitação da inscrição deverão ser entregues fisicamente no Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Cultura.
12.3. Os Recursos serão julgados em até 2 (dois) dias úteis após o protocolo mencionado no item anterior e o resultado final será publicado pela Comissão de Habilitação e Seleção Técnica por meio do Jornal Oficial do Município e homologado pela autoridade competente, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.
SEÇÃO XIII – DAS OBRIGAÇÕES DA PATROCINADORA
13.1. Oferecer e garantir o valor mínimo da Faixa de Contrapartida Monetária ofertada para subsidiar parte dos custos de realização do evento Mossoró Cidade Junina 2018, que constitui a programação do calendário cultural do Município.
13.2. Assegurar a reciprocidade de marketing para a patrocinada (Município de Mossoró), em campanhas publicitárias com o mott institucional das festividades em mídia eletrônica (TV e rádio) e impressa (jornal, sites, blogs).
SEÇÃO XIV – DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
14.1. Exercer a fiscalização dos serviços para os Projetos relacionados.
14.2. Conferir à Patrocinadora o direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do município, nas localidades dos eventos, conforme disposto neste Edital.
SEÇÃO XV – DO PAGAMENTO
15.1. O pagamento da COTA PATROCÍNIO será efetuado pela Patrocinadora no prazo de até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato de patrocínio, conforme condições estabelecidas no mesmo.
15.2. O pagamento da Cota de Patrocínio poderá ser feito:
Por depósito em dinheiro na conta corrente nº 57180-6, agência: 4687-6, Banco 001 (Banco do Brasil), CNPJ n.º 08.348.971-39.
Em serviços, de acordo com a necessidade de realização do evento sempre em condições estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Mossoró/Secretaria Municipal de Cultura, e conforme a proposta, nas áreas de Energia elétrica, Vídeo monitoramento e/ou Publicidade.
SEÇÃO XVI – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
16.1. A prestação de contas financeira será detalhada nas cláusulas específicas na minuta contratual anexa.
SEÇÃO XVII – DAS SANÇÕES
17.1. A inexecução total ou parcial do objeto sujeitará o patrocinador às seguintes penalidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 87 da Lei nº 8.666/93:
Advertência;
Multa, correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do valor patrocinado;
Suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, depois do ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de sua aplicação.
17.2. O interessado que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município, e será descredenciado do Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Chamamento e das demais cominações legais.
17.3. Decorrido o prazo de defesa sem que o fornecedor se pronuncie ou se for considerada procedente a multa, o mesmo será notificado a recolher ao erário municipal o valor devido, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação pela autoridade competente.
SEÇÃO XVIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. É facultada à Comissão de Habilitação e Seleção e ao Secretário Municipal de Cultura, em qualquer fase deste procedimento, promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
18.2. Antes de efetuar o requerimento e analisar a viabilidade de ofertar proposta de patrocínio, os interessados deverão conhecer o edital, certificar-se de que preenchem os requisitos exigidos, e analisar a viabilidade de ofertar proposta de patrocínio, indicando a cota “1”,“Transmissão Oficial”, “2”, “3”, “4”, “5”, “6” ou “7”.
18.3. Quaisquer solicitações de informações adicionais ou pedidos de esclarecimentos que se façam necessários deverão ser enviados por e-mail, para o seguinte endereço: patrocinio@mossorocidadejunina.com.br, até 2 dias úteis antes do prazo final para apresentação da proposta.
18.4. Após a seleção do(s) proponente(s), a Comissão de Habilitação e Seleção encaminhará o resultado a Secretaria Municipal de Cultura para a devida homologação do procedimento pela autoridade competente, a qual providenciará para que ocorra a sua publicação no Jornal Oficial do Município, no prazo de até 05 dias, e no site oficial da Prefeitura Municipal de Mossoró no endereço: www.prefeiturademossoro.com.br.
18.5. O(s) proponente(s) selecionado(s) para cotas de patrocínio relativas ao ‘Mossoró Cidade Junina 2018’, cuja(s) proposta(s) envolva(m) patrocínio financeiro, terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do termo, para efetuar o depósito do valor correspondente ao patrocínio, sob pena de invalidação da respectiva PROPOSTA DE PATROCÍNIO, implicando na convocação da segunda melhor PROPOSTA DE PATROCÍNIO recebida pela Secretaria Municipal de Cultura, e assim sucessivamente, bem como sujeito às sanções previstas neste Edital.
18.6. Os casos omissos relativos a este Chamamento Público serão decididos pela Comissão de Habilitação e Seleção, e em última instância pelo Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, nos termos das Leis 13.019/2014 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, elegendo-se o foro da Comarca de Mossoró/RN para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente edital.
18.7. Integram este edital os seguintes Anexos:
I – Requerimento de Inscrição;
II – Declaração de Inexistência de Empregados em Condições Excepcionais;
III – Declaração de Inexistência de Parentesco.
IV – Minuta Contratual
O interessado poderá adquirir este edital pelas seguintes formas:
On-line gratuitamente pelo site: www.prefeiturademossoro.com.br;
Por condução de dispositivos de informática (Pendrive, CD, HD, dentre outros) para copiar o material deste certame no horário de expediente de 07:00 às: 13:00h, na Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Compras – Rua Idalino de Oliveira, 106. Bairro Centro. CEP: 59.600-135. Mossoró-RN.
O pagamento de boleto bancário na importância de R$: 0,50 (cinquenta centavos) por folha, que será efetuado através da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Compras ou emitido no https://www.tinus.com.br/csp/MOSSORO/portal/index.csppela - TAXA DIVERSAS – opção – DAM.
Mossoró-RN 21 de março de 2018
DEYVID SAMUEL SOARES DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação