GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29102645/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29102643/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, inscrito no CNPJ nº 08.196.941/0001-54.
CONTRATADA: AMANDA RAINHA DA FARRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.616.937/0001-06.
OBJETO DO ADITIVO: Alteração consensual da data de realização da apresentação artística de “AMANDA RAINHA”, integrante da programação da Festa de Emancipação Política do Município de Monte das Gameleiras/RN, anteriormente prevista para o dia 08 de novembro de 2026, ficando remarcada para o dia 20 de novembro de 2026, em razão do luto oficial no Município e da consequente alteração da programação festiva.
DO VALOR: Permanece inalterado o valor global contratado de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), sem qualquer acréscimo financeiro.
DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigência contratual, com término em 31 de dezembro de 2026.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, inclusive a duração da apresentação artística de 1h45min.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis, observada a natureza consensual da alteração contratual.
DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: JEFERSON RODRIGUES FELIX, Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE, e LUCAS ROBERTO SANTOS OMENA, representante legal, pela CONTRATADA.