GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2025
ANEXOS DA LEI 485-2025-LDO-2026
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI 485-2025-LDO-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SEM RPPS
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
ESTIMADA
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES
27.033.957,21
25.660.597,03
26.686.829,92
26.915.323,90
27.991.936,85
29.050.032,06
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.173.433,77
1.954.990,70
872.974,27
2.042.965,28
2.124.683,89
2.204.996,94
Contribuições
3.767,75
7.382,63
15.084,89
7.714,85
8.023,44
8.326,73
Receita Patrimonial
-
511.435,93
621.806,36
534.450,55
555.828,57
576.838,89
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
25.856.755,69
23.186.787,77
25.075.185,63
24.230.193,22
25.199.400,95
26.151.938,30
Outras Receitas Correntes
-
-
101.778,77
100.000,00
104.000,00
107.931,20
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
-
-
-
Receita de Contribuições -Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços - Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
181.400,00
-
331.661,93
550.000,00
572.000,00
593.621,60
Operações de Crédito
-
-
5.654,38
100.000,00
104.000,00
107.931,20
Alienação de Bens
-
-
5.654,38
100.000,00
104.000,00
107.931,20
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
181.400,00
-
320.353,17
350.000,00
364.000,00
377.759,20
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
Total
27.215.357,21
25.660.597,03
27.018.491,85
27.465.323,90
28.563.936,85
29.643.653,66
RECEITAS CORRENTES
27.033.957,21
25.660.597,03
26.686.829,92
26.915.323,90
27.991.936,85
29.050.032,06
DEDUÇÕES (II)
-
-
-
-
-
-
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
-
-
-
-
-
-
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
-
-
-
-
-
-
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
27.033.957,21
25.660.597,03
26.686.829,92
26.915.323,90
27.991.936,85
29.050.032,06
( - ) Transferencias obrigatorias de Uniao relativas as emendas individuais (art. 166-A §1°, da CF) (IV)
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMEN TO (V) = (III-IV)
27.033.957,21
25.660.597,03
26.686.829,92
26.915.323,90
27.991.936,85
29.050.032,06
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
-
-
-
-
-
-
( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de com bate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
-
-
-
-
-
-
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
27.033.957,21
25.660.597,03
26.686.829,92
26.915.323,90
27.991.936,85
29.050.032,06
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
COM RPPS
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
ESTIMADA
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES
-
-
-
-
-
-
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
-
-
-
-
-
-
Contribuições
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
-
-
-
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
-
-
-
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
-
-
-
Receita de Contribuições -Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços - Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
-
-
-
Operações de Crédito
-
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
Total
-
-
-
-
-
-
RECEITAS CORRENTES
-
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES (II)
-
-
-
-
-
-
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
-
-
-
-
-
-
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
-
-
-
-
-
-
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
-
-
-
-
-
-
( - ) Transferencias obrigatorias de Uniao relativas as emendas individuais (art. 166-A §1°, da CF) (IV)
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMEN TO (V) = (III-IV)
-
-
-
-
-
-
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
-
-
-
-
-
-
( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de com bate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
-
-
-
-
-
-
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
-
-
-
-
-
-
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
1.173.433,77
-
2024
1.954.990,70
66,60
2025
872.974,27
-55,35
2026
2.042.965,28
134,02
2027
2.124.683,89
4,00
2028
2.204.996,94
3,78
Nota:
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
3.767,75
-
2024
7.382,63
95,94
2025
15.084,89
104,33
2026
7.714,85
-48,86
2027
8.023,44
4,00
2028
8.326,73
3,78
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-
-
2024
511.435,93
-
2025
621.806,36
21,58
2026
534.450,55
-14,05
2027
555.828,57
4,00
2028
576.838,89
3,78
Nota:
0
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-
-
2024
-
-
2025
-
-
2026
-
-
2027
-
-
2028
-
-
Nota:
Transferncias Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
25.856.755,69
-
2024
23.186.787,77
-10,33
2025
25.075.185,63
8,14
2026
24.230.193,22
-3,37
2027
25.199.400,95
4,00
2028
26.151.938,30
3,78
Nota:
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-
-
2024
-
-
2025
101.778,77
-
2026
100.000,00
-1,75
2027
104.000,00
4,00
2028
107.931,20
3,78
Nota:
Contribuições - Intraorçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-
-
2024
-
-
2025
-
-
2026
-
-
2027
-
-
2028
-
-
Nota:
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-
-
2024
-
-
2025
-
-
2026
-
-
2027
-
-
2028
-
-
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-
-
2024
-
-
2025
5.654,38
-
2026
100.000,00
1.668,54
2027
104.000,00
4,00
2028
107.931,20
3,78
Nota:
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-
-
2024
-
-
2025
5.654,38
-
2026
100.000,00
1.668,54
2027
104.000,00
4,00
2028
107.931,20
3,78
Nota:
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
181.400,00
-
2024
-
-
2025
320.353,17
-
2026
350.000,00
9,25
2027
364.000,00
4,00
2028
377.759,20
3,78
Nota:
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-
-
2024
-
-
2025
-
-
2026
-
-
2027
-
-
2028
-
-
Nota:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SEM RPPS
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DESPESAS CORRENTES ( I )
22.549.851,07
27.892.294,17
24.807.441,02
25.696.382,39
26.788.237,68
27.861.313,06
Pessoal e Encargos Sociais
12.097.446,85
14.494.332,29
14.391.000,27
14.000.000,00
14.560.000,00
15.110.368,00
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias
-
-
-
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida
-
-
285.519,06
295.512,23
307.332,72
318.949,90
Outras Despesas Correntes
10.452.404,22
13.397.961,88
10.130.921,69
11.400.870,16
11.920.904,96
12.431.995,16
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
291.378,52
774.930,43
1.995.646,03
1.093.609,97
1.137.354,37
1.180.346,36
Investimentos
196.854,27
774.930,43
1.721.435,72
709.802,30
742.194,39
774.029,34
Inversões Financeiras
-
-
71.945,20
74.463,28
77.441,81
80.369,11
Transferência de Capital
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
94.524,25
-
202.265,11
309.344,39
317.718,17
325.947,91
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
215.404,80
500.000,00
520.000,00
539.656,00
RESERVA DO RPPS
-
-
-
-
-
-
Total
22.841.229,59
28.667.224,60
27.018.491,85
27.289.992,36
28.445.592,05
29.581.315,42
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
-
-
-
-
-
-
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
COM RPPS
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DESPESAS CORRENTES ( I )
-
-
-
-
-
-
Pessoal e Encargos Sociais
-
-
-
-
-
-
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias
-
-
-
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
-
-
-
-
-
-
Investimentos
-
-
-
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Transferência de Capital
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
-
-
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
-
-
-
-
RESERVA DO RPPS
-
-
-
-
-
-
Total
-
-
-
-
-
-
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
-
-
-
-
-
-
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
12.097.446,85
-
2024
14.494.332,29
19,81
2025
14.391.000,27
-0,71
2026
14.000.000,00
-2,72
2027
14.560.000,00
4,00
2028
15.110.368,00
3,78
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-
-
2024
-
-
2025
-
-
2026
-
-
2027
-
-
2028
-
-
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-
-
2024
-
-
2025
285.519,06
-
2026
295.512,23
3,50
2027
307.332,72
4,00
2028
318.949,90
3,78
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
10.452.404,22
-
2024
13.397.961,88
28,18
2025
10.130.921,69
-24,38
2026
11.400.870,16
12,54
2027
11.920.904,96
4,56
2028
12.431.995,16
4,29
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2023
196.854,27
-
2024
774.930,43
293,66
2025
1.721.435,72
122,14
2026
709.802,30
-58,77
2027
742.194,39
4,56
2028
774.029,34
4,29
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de investimentos previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2023
-
-
2024
-
-
2025
71.945,20
-
2026
74.463,28
3,50
2027
77.441,81
4,00
2028
80.369,11
3,78
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2023
94.524,25
-
2024
-
-100,00
2025
202.265,11
-
2026
309.344,39
52,94
2027
317.718,17
2,71
2028
325.947,91
2,59
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2023
-
-
2024
-
-
2025
215.404,80
-
2026
500.000,00
132,12
2027
520.000,00
4,00
2028
539.656,00
3,78
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
RESERVA DO RPPS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2023
-
-
2024
-
-
2025
-
-
2026
-
-
2027
-
-
2028
-
-
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES ( I )
27.033.957,21
25.660.597,03
26.686.829,92
26.915.323,90
27.991.936,85
29.050.032,06
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.173.433,77
1.954.990,70
872.974,27
2.042.965,28
2.124.683,89
2.204.996,94
Contribuições
3.767,75
7.382,63
15.084,89
7.714,85
8.023,44
8.326,73
Receita Patrimonial
-
511.435,93
621.806,36
534.450,55
555.828,57
576.838,89
Aplicações Financeiras ( II )
-
511.435,93
621.806,36
534.450,55
555.828,57
576.838,89
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
-
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
25.856.755,69
23.186.787,77
25.075.185,63
24.230.193,22
25.199.400,95
26.151.938,30
Outras Receitas Correntes
-
-
101.778,77
100.000,00
104.000,00
107.931,20
Receita de Serviços - Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES SEM RPPS( III ) = ( I - II )
27.033.957,21
25.149.161,10
26.065.023,56
26.380.873,35
27.436.108,28
28.473.193,17
RECEITAS DE CAPITAL SEM RPPS ( IV )
181.400,00
-
331.661,93
550.000,00
572.000,00
593.621,60
Operações de Crédito ( V )
-
-
5.654,38
100.000,00
104.000,00
107.931,20
Alienação de Bens ( VI )
-
-
5.654,38
100.000,00
104.000,00
107.931,20
Amortização de Empréstimos ( VII )
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
181.400,00
-
320.353,17
350.000,00
364.000,00
377.759,20
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII )
181.400,00
-
326.007,55
450.000,00
468.000,00
485.690,40
RECEITA CORRENTE TOTAL COM RPPS (IX)
-
-
-
-
-
-
RECEITA DE CAPITAL TOTAL COM RPPS (X)
-
-
-
-
-
-
RECEITA NÃO PRIMÁRIA TOTAL COM RPPS (XI)
-
-
-
-
-
-
RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) SEM RPPS ( XII ) = ( III + VIII )
27.215.357,21
25.149.161,10
26.391.031,11
26.830.873,35
27.904.108,28
28.958.883,57
-
-
-
-
-
-
RECEITA PRIMÁRIA COM RPPS (XIII) = (IX + X - XI)
-
-
-
-
-
-
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XIV) = ( XII + XIII)
27.215.357,21
25.149.161,10
26.391.031,11
26.830.873,35
27.904.108,28
28.958.883,57
RECEITA TOTAL (XV) = ( I + IV + IX + X)
27.215.357,21
25.660.597,03
27.018.491,85
27.465.323,90
28.563.936,85
29.643.653,66
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DESPESAS CORRENTES ( XVI )
22.549.851,07
27.892.294,17
24.807.441,02
25.696.382,39
26.788.237,68
27.861.313,06
Pessoal e Encargos Sociais
12.097.446,85
14.494.332,29
14.391.000,27
14.000.000,00
14.560.000,00
15.110.368,00
-
-
-
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida ( XVII )
-
-
285.519,06
295.512,23
307.332,72
318.949,90
Outras Despesas Correntes
10.452.404,22
13.397.961,88
10.130.921,69
11.400.870,16
11.920.904,96
12.431.995,16
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES SEM RPPS ( XVIII ) = ( XVI - XVII)
22.549.851,07
27.892.294,17
24.521.921,96
25.400.870,16
26.480.904,96
27.542.363,16
DESPESAS DE CAPITAL ( XIX )
291.378,52
774.930,43
1.995.646,03
1.093.609,97
1.137.354,37
1.180.346,36
Investimentos
196.854,27
774.930,43
1.721.435,72
709.802,30
742.194,39
774.029,34
Inversões Financeiras
-
-
71.945,20
74.463,28
77.441,81
80.369,11
Transferências de Capital
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida ( XX )
94.524,25
-
202.265,11
309.344,39
317.718,17
325.947,91
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XXI ) = (XIX - XX )
196.854,27
774.930,43
1.793.380,92
784.265,58
819.636,20
854.398,45
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XXII )
-
-
215.404,80
500.000,00
520.000,00
539.656,00
RESERVA DO RPPS (XXIII)
-
-
-
-
-
-
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias (XXIV)
-
-
-
-
-
-
DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) SEM RPPS ( XXV ) = ( XVIII + XX I + XXII + XXIV)
22.746.705,34
28.667.224,60
26.530.707,68
26.685.135,74
27.820.541,16
28.936.417,61
-
-
-
-
-
-
DESPESA CORRENTE COM RPPS (XXVI)
-
-
-
-
-
-
DESPESA DE CAPITAL COM RPPS (XXVII)
-
-
-
-
-
-
DESPESA NÃO PRIMÁRIA COM RPPS (XXVIII)
-
-
-
-
-
-
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIX) = (XXV + XXVI + XXVII - XXVIII)
22.746.705,34
28.667.224,60
26.530.707,68
26.685.135,74
27.820.541,16
28.936.417,61
DESPESA TOTAL (XXX) = (XVI + XIX + XXII + XXIII + XXVI + XXVII)
22.841.229,59
28.667.224,60
27.018.491,85
27.289.992,36
28.445.592,05
29.581.315,42
-
-
-
-
-
-
RESULTADO PRIMÁRIO SEM RPPS (XXXI) = ( XII - XXV )
4.468.651,87
-3.518.063,50
-139.676,57
145.737,61
83.567,12
22.465,96
RESULTADO PRIMÁRIO TOTAL (XXXII) = ( XIV - XXIX )
4.468.651,87
-3.518.063,50
-139.676,57
145.737,61
83.567,12
22.465,96
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2023
2024
2025
2026
2027
2028
(b) #
(c) #
(d)
(e)
(f)
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
1.432,90
3.347.899,29
3.228.714,08
3.341.719,07
3.475.387,83
3.606.757,49
DEDUÇÕES ( II )
1.205.118,10
-611.998,64
-838.530,59
-636.478,58
-660.537,47
-685.505,80
Disponibilidade de Caixa
1.205.118,10
-611.998,64
-838.530,59
-636.478,58
-660.537,47
-685.505,80
Disponibilidade de Caixa Bruta
3.778.279,43
2.673.401,29
6.083.189,54
2.780.337,34
2.885.434,09
2.994.503,50
( - )Restos a Pagar Processados
1.123.121,83
2.025.714,58
5.255.618,68
2.106.743,16
2.186.378,05
2.269.023,15
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
1.450.039,50
1.259.685,35
1.666.101,45
1.310.072,76
1.359.593,51
1.410.986,15
-
-
-
-
-
-
Demais Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
-
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
-1.203.685,20
3.959.897,93
4.067.244,67
3.978.197,65
4.135.925,30
4.292.263,29
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV )
-1.203.685,20
3.959.897,93
4.067.244,67
3.978.197,65
4.135.925,30
4.292.263,29
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
-1203685.2
-5163583.13
-107346.74
89047.02
-157727.65
-156337.99
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
1.432,90
3.347.899,29
3.228.714,08
3.341.719,07
3.475.387,83
3.606.757,49
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
1.432,90
3.347.899,29
3.228.714,08
3.341.719,07
3.475.387,83
3.606.757,49
DEDUÇÕES ( II )
1.205.118,10
-611.998,64
-838.530,59
-636.478,58
-660.537,47
-685.505,80
Disponibilidade de Caixa Bruta
3.778.279,43
2.673.401,29
6.083.189,54
2.780.337,34
2.885.434,09
2.994.503,50
Demais Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
-
( - ) Restos a Pagar Processados
1.123.121,83
2.025.714,58
5.255.618,68
2.106.743,16
2.186.378,05
2.269.023,15
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
1.450.039,50
1.259.685,35
1.666.101,45
1.310.072,76
1.359.593,51
1.410.986,15
-
-
-
-
-
-
Dívida Consolidada Líquida
-1.203.685,20
3.959.897,93
4.067.244,67
3.978.197,65
4.135.925,30
4.292.263,29
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Receita Total
27.465.323,90
26.528.855,31
33,09
102,04
28.563.936,85
26.657.014,02
33,25
102,04
29.643.653,66
26.729.129,61
33,34
102,04
Receitas Primárias (I)
26.830.873,35
25.916.037,24
32,32
99,69
27.904.108,28
26.041.235,48
32,48
99,69
28.958.883,57
26.111.685,20
32,57
99,69
Receitas Primárias Correntes
26.380.873,35
25.244.854,88
31,78
98,01
27.436.108,28
25.244.854,88
31,93
98,01
28.473.193,17
25.244.854,87
32,02
98,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.042.965,28
1.954.990,70
2,46
7,59
2.124.683,89
1.954.990,70
2,47
7,59
2.204.996,94
1.954.990,70
2,48
7,59
Contribuições
7.714,85
7.382,63
0,01
0,03
8.023,44
7.382,63
0,01
0,03
8.326,73
7.382,63
0,01
0,03
Transferências Correntes
24.230.193,22
23.186.787,77
29,19
90,02
25.199.400,95
23.186.787,77
29,33
90,02
26.151.938,30
23.186.787,77
29,41
90,02
Demais Receitas Primárias Correntes
100.000,00
95.693,78
0,12
0,37
104.000,00
95.693,78
0,12
0,37
107.931,20
95.693,78
0,12
0,37
Receitas Primárias de Capital
450.000,00
430.622,01
0,54
1,67
468.000,00
430.622,01
0,54
1,67
485.690,40
430.622,01
0,55
1,67
Despesa Total
27.289.992,36
26.359.501,94
32,87
101,39
28.445.592,05
26.546.569,90
33,11
101,62
29.581.315,42
26.672.920,39
33,27
101,83
Despesas Primárias (II)
26.685.135,74
25.775.268,75
32,15
99,14
27.820.541,16
25.963.247,28
32,38
99,39
28.936.417,61
26.091.428,06
32,54
99,61
Despesas Primárias Correntes
25.400.870,16
24.307.052,78
30,60
94,37
26.480.904,96
24.365.941,26
30,82
94,60
27.542.363,16
24.419.563,93
30,97
94,81
Pessoal e Encargos Sociais
14.000.000,00
13.397.129,19
16,86
52,01
14.560.000,00
13.397.129,19
16,95
52,01
15.110.368,00
13.397.129,19
16,99
52,01
Outras Despesas Correntes
11.400.870,16
10.909.923,60
13,73
42,36
11.920.904,96
10.968.812,07
13,87
42,59
12.431.995,16
11.022.434,74
13,98
42,80
Despesas Primárias de Capital
784.265,58
750.493,38
0,94
2,91
819.636,20
754.173,91
0,95
2,93
854.398,45
854.398,45
0,96
2,94
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
145.737,61
140.768,48
0,18
0,54
83.567,12
77.988,20
0,10
0,30
22.465,96
20.257,14
0,03
0,08
Dívida Pública Consolidada (DC)
3.341.719,07
3.197.817,29
4,03
12,42
3.475.387,83
3.197.817,29
4,05
12,42
3.606.757,49
3.197.817,29
4,06
12,42
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
3.978.197,65
3.806.887,70
4,79
14,78
4.135.925,30
3.805.599,28
4,81
14,78
4.292.263,29
3.805.599,29
4,83
14,78
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
89.047,02
86.010,84
0,11
0,33
-157.727,65
-147.197,78
-0,18
-0,56
-156.337,99
-
-0,18
-0,54
Parâmetros
2026
2027
2028
PIB nominal
83012308.65
85917739.45
88924860.33
Receita Corrente Líquida - RCL
26915323.9
27991936.85
29050032.06
FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Especificação
2026
2027
2028
PIB real (crescimento % anual)
2,00
2,00
2,00
Meta Taxa Selic (média % a.a.)
8,50
8,50
8,50
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
5,00
5,04
5,07
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA)
3,53
3,50
3,50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
83.012.308,65
85.917.739,45
88.924.860,33
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2026
2027
2028
Valor Corrente/1.045
Valor Corrente/1.0868
Valor Corrente/1.12788104
FONTE: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus/31032023
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
METAS PREVISTAS 2024 (a)
% PIB
% RCL
METAS REALIZADAS 2024 (a)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
30.756.084,21
38,36
164,81
25.660.597,03
32,00
110,54
-5.095.487,18
-16,57
Receitas Primárias (I)
30.581.058,35
38,14
163,87
25.149.161,10
31,37
98,01
-5.431.897,25
-17,76
Despesa Total
26.803.087,04
33,43
143,63
28.667.224,60
35,75
111,72
1.864.137,56
6,95
Despesas Primárias (II)
26.315.302,87
32,82
141,01
28.667.224,60
35,75
111,72
2.351.921,73
8,94
Resultado Primário (SEM RPPS) -
4.265.755,48
5,32
22,86
-3.518.063,50
-4,39
-13,71
-7.783.818,98
-182,47
Acima da Linha (III) = (I – II)
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Pública Consolidada
3.228.714,08
4,03
17,30
3.347.899,29
4,18
13,05
119.185,21
3,69
Dívida Consolidada Líquida
4.067.244,67
5,07
21,79
3.959.897,93
4,94
15,43
-107.346,74
-2,64
Resultado Nominal (SEM RPPS) -
583.811,56
0,73
3,13
-5.163.583,13
-6,44
-20,12
-5.747.394,69
-984,46
Abaixo da Linha
Parametros
Previsto 2024
Realizado 2024
PIB nominal
80181888
80181888
Receita Corrente Líquida - RCL
18661621.1
23213050.45
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total
26.089.698,58
30.756.084,21
17,89
31.832.547,15
3,50
27.465.323,90
-13,72
28.563.936,85
4,09
29.643.653,66
3,78
Receitas Primárias (I)
25.920.689,45
30.581.058,35
17,98
31.651.395,39
3,50
26.830.873,35
-15,23
27.904.108,28
3,93
28.958.883,57
3,78
Despesa Total
25.920.689,45
26.803.087,04
3,40
27.741.195,09
3,50
27.289.992,36
-1,63
28.445.592,05
4,33
29.581.315,42
3,99
Despesas Primárias (II)
25.618.682,58
26.315.302,87
2,72
27.236.338,47
3,50
26.685.135,74
-2,02
27.820.541,16
4,25
28.936.417,61
4,01
Resultado Primário (III) = (I - II)
302.006,87
4.265.755,48
1.312,47
4.415.056,92
3,50
145.737,61
-96,70
83.567,12
-
22.465,96
-73,12
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Pública Consolidada (DC)
3.347.899,29
3.228.714,08
-3,56
3.341.719,07
3,50
3.341.719,07
-
3.475.387,83
3,36
3.606.757,49
3,78
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
4.651.056,23
4.067.244,67
-12,55
4.209.598,23
3,50
3.978.197,65
-5,50
4.135.925,30
177,13
4.292.263,29
3,78
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
189.852,00
583.811,56
207,51
-142.353,56
-124,38
89.047,02
-162,55
-157.727,65
-
-156.337,99
-0,88
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total
28.321.336,26
31.912.512,98
12,68
31.832.547,15
-0,25
26.528.855,31
-16,66
26.657.014,02
0,48
26.729.129,61
0,27
Receitas Primárias (I)
28.137.870,57
31.730.906,14
12,77
31.651.395,39
-0,25
25.916.037,24
-18,12
26.041.235,48
0,48
26.111.685,20
0,27
Despesa Total
28.137.870,57
27.810.883,11
-1,16
27.741.195,09
-0,25
26.359.501,94
-4,98
26.546.569,90
0,71
26.672.920,39
0,48
Despesas Primárias (II)
27.810.030,91
27.304.758,26
-1,82
27.236.338,47
-0,25
25.775.268,75
-5,36
25.963.247,28
0,73
26.091.428,06
0,49
Resultado Primário (III) = (I - II)
327.839,67
4.426.147,89
1.250,10
4.415.056,92
-0,25
140.768,48
-96,81
77.988,20
-44,60
20.257,14
-74,03
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Pública Consolidada
3.634.268,95
3.350.113,73
-7,82
3.341.719,07
-0,25
3.227.778,49
-3,41
3.243.371,62
0,48
3.252.145,96
0,27
Dívida Consolidada Líquida
5.048.894,18
4.220.173,07
-16,41
4.209.598,23
-0,25
3.842.555,44
-8,72
3.859.811,74
0,45
3.870.253,75
0,27
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
206.091,39
605.762,87
193,93
-142.353,56
-123,50
86.010,84
-160,42
-147.197,78
-271,14
-140.967,05
-4,23
Nota:
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
INDICES DE INFLAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
5,79
4,62
3,76
3,53
3,50
3,50
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
TAXAS PARA CALCULO DOS VALORES CONSTANTES
2023
2024
2025
2026
2027
2028
1,09
1,04
-
1,04
1,07
1,11
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
-
-
-
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
-
-
-
FONTE: Balanço Patrimonial do Município relativo aos exercícios de referência.
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2024
(a)
2023
(b)
2022
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
-
-
-
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
-
-
-
DESPESAS LIQUIDADAS
2024
(d)
2023
(e)
2022
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL
-
-
-
Investimentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2024 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2022 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
-
-
-
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Ano 2022
Ano 2023
Ano 2024
RECEITAS CORRENTES (I)
-
-
-
Receita de Contribuições dos Segurados
-
-
-
Ativo
-
-
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Receita de Contribuições Patronais
-
-
-
Ativo
-
-
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
Receitas Imobiliárias
-
-
-
Receitas de Valores Mobiliários
-
-
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
-
-
-
Demais Receitas Correntes
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL (III)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Ano 2022
Ano 2023
Ano 2024
Benefícios
-
-
-
Aposentadorias
-
-
-
Pensões por morte
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Financeira entre os Regimes
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2
-
-
-
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
-
-
-
VALOR
-
-
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
-
-
-
VALOR
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2
-
-
-
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
-
-
-
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
-
-
-
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
-
-
-
Caixa e Equivalentes de Caixa
-
-
-
Investimentos e Aplicações
-
-
-
Outro Bens e Direitos
-
-
-
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
-
-
-
RECEITAS CORRENTES (VII)
-
-
-
Receita de Contribuições dos Segurados
-
-
-
Ativo
-
-
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Receita de Contribuições Patronais
-
-
-
Ativo
-
-
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
Receitas Imobiliárias
-
-
-
Receitas de Valores Mobiliários
-
-
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
Compensação Financeira entre os regimes
-
-
-
Demais Receitas Correntes
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
-
-
-
Benefícios
-
-
-
Aposentadorias
-
-
-
Pensões por Morte
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Financeira entre os Regimes
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2
-
-
-
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
-
-
-
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
-
-
-
Recursos para Formação de Reserva
-
-
-
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
-
-
-
Caixa e Equivalentes de Caixa
-
-
-
Investimentos e Aplicações
-
-
-
Outro Bens e Direitos
-
-
-
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
-
-
-
Receitas Correntes
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
-
-
-
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
-
-
-
Despesas Correntes (XIII)
-
-
-
Pessoal e Encargos Sociais
-
-
-
Demais Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital (XIV)
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
-
-
-
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2
-
-
-
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
-
-
-
Caixa e Equivalentes de Caixa
-
-
-
Investimentos e Aplicações
-
-
-
Outro Bens e Direitos
-
-
-
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
-
-
-
Contribuições dos Servidores
-
-
-
Demais Receitas Previdenciárias
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
-
-
-
Aposentadorias
-
-
-
Pensões
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
-
-
-
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2
-
-
-
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
0
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
0
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício
anterior) + (c)
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2026
2027
2028
IPTU
DESCONTO COTA ÚNICA
CONTRIBUINTES
36225
37493
38910.23
A renúncia está considerada na estimativa de receita. Conforme Art. 14, I, da LC 101/2000, a ser compensada através de aumento da arrecadação.
TOTAL
36225
37493
38910.23
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2026
Aumento Permanente da Receita*
50.000,00
( - ) Transferências Constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEB**
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
50.000,00
Redução Permanente de Despesas ( II )***
250.000,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
300.000,00
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
300.000,00
Notas: **Despesa Orçada em 2021 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
EXERCICIO : 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV - DE RISCOS FISCAIS
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
50.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
50.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
-
-
Avais e Garantias Concedidas
-
-
Assunção de Passivos
-
-
Assistências Diversas
70.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
70.000,00
Outros Passivos Contingentes
-
-
SUBTOTAL
120.000,00
SUBTOTAL
120.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
50.000,00
Limitação de Empenho
50.000,00
Restituição de Tributos a Maior
-
-
Discrepância de Projeções:
30.000,00
Limitação de Empenho
30.000,00
Outros Riscos Fiscais
-
-
SUBTOTAL
80.000,00
SUBTOTAL
80.000,00
TOTAL
200.000,00
TOTAL
200.000,00
FONTE:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
JEFERSON RODRIGUES FELIX
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
Prefeito
Contador CRC-RN 013797/O-0
JORDANA DE PONTES MACEDO
Controladora