SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 30 de outubro de 2026
DECRETO 00108
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 00108
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
RUA JUSTINIANO DA COSTA, Nº 118, CENTRO
MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, CEP: 59217-000
CNPJ: 08.196.941/0001-54
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 00108/2026 de 28 de outubro de 2026.
Abre Credito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta a o art. 6º, inciso III, da Lei Nº 00493/2026, de 02 de Dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Credito Suplementar da importância de R$ 20.900,00 (Vinte Mil e Novecentos Reais) na dotação constante do anexo I, deste Decreto.
Art.2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Credito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III, a orçamentária constante do anexo II, deste Decreto.
Art.3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Monte das Gameleiras/RN, 28 de outubro de 2026.
JEFERSON RODRIGUES FELIX
Prefeito Municipal
Anexo I
0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0024.2034 - MANUT. DAS ATIVS. DA SEC. MUNIC. DE SAUDE
3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao
5.800,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
0213 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO
04.122.0006.2081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
15.100,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
20.900,00
Anexo II
0202 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0004.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3390300000 - Material de uso e consumo
5.800,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390300000 - Material de uso e consumo
15.100,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
20.900,00