GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2023
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 461/2023
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 461/2023
METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO
2024
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2021
2022
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITA TOTAL (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)
18.274.162,83
25.286.367,78
17.690.370,27
19.092.121,10
26.089.698,58
27.133.286,52
28.218.617,99
RECEITAS CORRENTES ( I )
18.213.966,91
24.988.924,86
17.280.370,27
18.661.621,10
25.769.437,94
26.800.215,46
27.872.224,08
Receita Tributária
323.018,16
549.600,70
580.000,00
609.000,00
669.864,73
696.659,32
724.525,69
Receita de Contribuição
0,00
14.006,09
30.000,00
31.500,00
14.566,33
15.148,99
15.754,95
Receita Patrimonial
0,00
0,00
149.770,27
157.258,78
163.549,13
170.091,10
176.894,74
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
149.770,27
157.258,78
163.549,13
170.091,10
176.894,74
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
20.480.095,27
27.338.736,40
18.353.800,00
19.786.622,32
28.432.285,86
29.569.577,29
30.752.360,38
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
352.800,00
370.440,00
98.280,00
102.211,20
106.299,65
Receita Intra orçamentária Corrente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções de Receitas p/ Formação do FUNDEB
2.589.146,52
2.913.418,33
2.186.000,00
2.293.200,00
3.609.108,10
3.753.472,43
3.903.611,33
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES SEM FONTES RPPS ( III ) = ( I - II )
18.213.966,91
24.988.924,86
17.130.600,00
18.504.362,32
25.605.888,81
26.630.124,37
27.695.329,34
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
60.195,92
297.442,92
410.000,00
430.500,00
320.260,64
333.071,06
346.393,90
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
5.000,00
5.250,00
5.460,00
5.678,40
5.905,54
Amortização de Empréstimos ( VI )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos ( VII )
0,00
0,00
5.000,00
5.250,00
5.460,00
5.678,40
5.905,54
Transferência de Capital
60.195,92
297.442,92
400.000,00
420.000,00
309.340,64
321.714,26
334.582,83
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI )
60.195,92
297.442,92
405.000,00
425.250,00
314.800,64
327.392,66
340.488,37
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( IX ) = ( III + VIII )
18.274.162,83
25.286.367,78
17.535.600,00
18.929.612,32
25.920.689,45
26.957.517,03
28.035.817,71
DESPESAS CORRENTES ( X )
16.291.100,35
19.747.219,78
15.396.340,54
17.048.161,10
23.260.215,93
24.190.624,56
25.158.249,55
Pessoal e Encargos Sociais
8.830.914,21
10.357.998,38
7.405.070,27
9.038.087,32
13.219.721,67
13.748.510,54
14.298.450,96
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0,00
0,00
252.500,00
265.100,00
275.704,00
286.732,16
298.201,45
Outras Despesas Correntes
7.460.186,14
9.389.221,40
7.738.770,27
7.744.973,78
9.764.790,26
10.155.381,87
10.561.597,14
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI ) SEM RPPS
16.291.100,35
19.747.219,78
15.143.840,54
16.783.061,10
22.984.511,93
23.903.892,40
24.860.048,10
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
1.302.453,12
465.360,66
2.074.029,73
1.843.960,00
2.621.482,65
2.726.341,96
2.835.395,63
Investimentos (XIV)
975.959,43
363.117,00
1.822.229,73
1.589.360,00
2.356.698,65
2.450.966,60
2.549.005,26
Inversões Financeiras (XV)
0,00
0,00
73.000,00
66.800,00
69.472,00
72.250,88
75.140,92
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras (XIX)
0,00
0,00
73.000,00
66.800,00
69.472,00
72.250,88
75.140,92
Amortização da Dívida ( XX )
326.493,69
102.243,66
178.800,00
187.800,00
195.312,00
203.124,48
211.249,46
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XXI ) = ( XIII – XVI - XVII - XVIII – XX)
975.959,43
363.117,00
1.895.229,73
1.656.160,00
2.426.170,65
2.523.217,48
2.624.146,18
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII)
0,00
0,00
220.000,00
200.000,00
208.000,00
216.320,00
224.972,80
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XXIII ) = ( XII + XV + XVI )
17.267.059,78
20.110.336,78
17.259.070,27
18.639.221,10
25.618.682,58
26.643.429,88
27.709.167,07
RESULTADO PRIMÁRIO (ACIMA DA LINHA) ( IX - XVII )
1.007.103,05
5.176.031,00
276.529,73
290.391,22
302.006,87
314.087,15
326.650,64