GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 338/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 338/2014
Lei Municipal nº 338 de 22 de dezembro de 2014.
Institui no Município a Semana do Bebê de Monte das Gameleiras.
RODOLFO DOS ANJOS FELIX PONTES Prefeito Municipal de Monte das Gameleiras, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituída a Semana do Bebê de Monte das Gameleiras na segunda semana do mês de maio de cada ano, iniciando suas atividades no domingo que comemora o Dia das Mães.
Art. 2º As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias específicas bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN, 22 de dezembro de 2014.
RODOLFO DOS ANJOS FELIX PONTES
Prefeito Municipal