GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2023
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 461/2023
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 461/2023
TOTAL DAS RECEITAS
2024
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2021
2022
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES
20.803.113,43
27.902.343,19
19.466.370,27
20.954.821,10
29.378.546,05
30.553.687,89
31.775.835,41
Receita Tributária
323.018,16
549.600,70
580.000,00
609.000,00
669.864,73
696.659,32
724.525,69
Impostos
323.018,16
549.600,70
490.000,00
514.500,00
571.584,73
594.448,12
618.226,04
Taxas
-
-
50.000,00
52.500,00
54.600,00
56.784,00
59.055,36
Contribuições de Melhoria
-
-
40.000,00
42.000,00
43.680,00
45.427,20
47.244,29
Receita de Contribuições
-
14.006,09
30.000,00
31.500,00
14.566,33
15.148,99
15.754,95
Contribuições Sociais p/ RPPS (Segurados)
-
-
-
-
-
-
-
Contribuições Econômicas
-
14.006,09
30.000,00
31.500,00
14.566,33
15.148,99
15.754,95
Demais contribuições
-
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
149.770,27
157.258,78
163.549,13
170.091,10
176.894,74
Aplicações Financeiras
-
-
149.770,27
157.258,78
163.549,13
170.091,10
176.894,74
Aplicações Financeiras de RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Aplicações Financeiras Diversas
-
-
149.770,27
157.258,78
163.549,13
170.091,10
176.894,74
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
-
-
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
20.480.095,27
27.338.736,40
18.353.800,00
19.786.622,32
28.432.285,86
29.569.577,29
30.752.360,38
Cota-Parte do FPM
12.132.944,82
15.280.735,26
10.250.000,00
10.447.500,00
15.891.964,67
16.527.643,26
17.188.748,99
Cota-Parte do ICMS
1.736.029,78
2.030.940,09
1.600.000,00
1.680.000,00
2.112.177,69
2.196.664,80
2.284.531,39
Cota-Parte do IPVA
4.000,00
32.382,45
100.000,00
105.000,00
33.677,75
35.024,86
36.425,85
Cota-Parte do ITR
1.953,97
2.637,46
10.000,00
10.500,00
2.742,96
2.852,68
2.966,78
Transferências da LC 87/1996 (ICMS DES.)
2.953,60
2.978,72
80.000,00
-
3.097,87
3.221,78
3.350,65
Transferências da LC nº 61/1989 (IPI)
1.397,79
1.807,29
10.000,00
10.500,00
1.879,58
1.954,76
2.032,96
Transferências do FUNDEB
4.132.805,25
5.759.875,32
1.700.000,00
1.750.000,00
5.990.270,33
6.229.881,15
6.479.076,39
Outras Transferências Correntes
2.468.010,06
4.227.379,81
4.603.800,00
5.783.122,32
4.396.475,00
4.572.334,00
4.755.227,36
Outras Receitas Correntes
-
-
352.800,00
370.440,00
98.280,00
102.211,20
106.299,65
Multa e Juros de Mora
-
-
90.000,00
94.500,00
98.280,00
102.211,20
106.299,65
Indenizações e Restituições
-
-
262.800,00
275.940,00
-
-
-
Compensação entre Regimes RGPS/RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Demais Receitas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
60.195,92
297.442,92
410.000,00
430.500,00
320.260,64
333.071,06
346.393,90
Operações de crédito
-
-
5.000,00
5.250,00
5.460,00
5.678,40
5.905,54
Amortização de empréstimos
-
-
-
-
-
-
-
Alienações de Bens
-
-
5.000,00
5.250,00
5.460,00
5.678,40
5.905,54
Receitas de Alienação de Invest. Temporários
-
-
-
-
-
-
-
Receitas de Alienação de Invest. Permanentes
-
-
-
-
-
-
-
Outras Alienações de Bens
-
-
5.000,00
5.250,00
5.460,00
5.678,40
5.905,54
Transferência de Capital
60.195,92
297.442,92
400.000,00
420.000,00
309.340,64
321.714,26
334.582,83
Convênios
-
-
-
-
-
-
-
Outras Transferências de Capital
60.195,92
297.442,92
400.000,00
420.000,00
309.340,64
321.714,26
334.582,83
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Contribuições Sociais p/ RPPS (Patronal) Intraorçamentários
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços Intraorçamentários
-
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes Intraorçamentários
-
-
-
-
-
-
-
Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES
2.589.146,52
2.913.418,33
2.186.000,00
2.293.200,00
3.609.108,10
3.753.472,43
3.903.611,33
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
2.589.146,52
2.913.418,33
2.186.000,00
2.293.200,00
3.609.108,10
3.753.472,43
3.903.611,33
TOTAL DAS RECEITAS
18.274.162,83
25.286.367,78
17.690.370,27
19.092.121,10
26.089.698,58
27.133.286,52
28.218.617,99
ESPECIFICAÇÃO
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2021
2022
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITA CORRENTE (Exceto Intra) (I) SEM RPPS
20.803.113,43
27.902.343,19
19.466.370,27
20.954.821,10
29.378.546,05
30.553.687,89
31.775.835,41
Deduções (II)
2.589.146,52
2.913.418,33
2.186.000,00
2.293.200,00
3.609.108,10
3.753.472,43
3.903.611,33
Contribuição do Servidor RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Compensação entre Regimes RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
2.589.146,52
2.913.418,33
2.186.000,00
2.293.200,00
3.609.108,10
3.753.472,43
3.903.611,33
Aplicações Financeiras de RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Receita Corrente Liquida (III) = ( I – II)
18.213.966,91
24.988.924,86
17.280.370,27
18.661.621,10
25.769.437,94
26.800.215,46
27.872.224,08
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)
18.213.966,91
24.988.924,86
17.280.370,27
18.661.621,10
25.769.437,94
26.800.215,46
27.872.224,08
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VII)
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (VI – VII)
18.213.966,91
24.988.924,86
17.280.370,27
18.661.621,10
25.769.437,94
26.800.215,46
27.872.224,08