GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 488 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 488 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL N° 488 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos situados no perímetro urbano do Município de Monte das Gameleiras-RN e dá outras providências.
JEFERSON RODRIGUES FELIX, Prefeito do Município de Monte das Gameleiras-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município faço saber que a Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam oficialmente denominadas as seguintes vias públicas situadas no Bairro Guaí recentemente delimitado no perímetro urbano do Município de Monte das Gameleiras/RN:
I – Rua José da Costa Felismino (Zé Aprígio) — correspondente à antiga Rua 10, com início na residência do Sr. José Ilton;
II – Rua José Nicolau de Melo — correspondente à antiga Rua 11;
III – Rua Maura da Costa — correspondente à antiga Rua 12;
IV – Rua Geraldo Leonardo — correspondente à antiga Rua 13;
V – Rua Joaquim Gomes — correspondente à antiga Rua 14;
VI – Rua Valdeci da Costa Felipe — correspondente à antiga Rua 15.
Art. 2º - As denominações ora instituídas deverão ser observadas em todos os cadastros, registros públicos e correspondências oficiais do Município, servindo como referência para endereçamento postal, identificação predial, regularização fundiária e demais finalidades administrativas.
Art. 3º - O Poder Executivo providenciará a confecção e instalação de placas de identificação com a nova denominação das vias, de forma padronizada e visível à população.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Monte das Gameleiras/RN, 07 de novembro de 2025.
JEFERSON RODRIGUES FELIX
Prefeito Municipal