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GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 047/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 047/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 047/2026

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 047/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL - SHOW DO ARTISTA “ALINE REIS E BANDA” PARA APRESENTAR-SE, DURANTE O FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, A SER REALIZADO NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2026, NO MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ALINNE REIS PRODUÇÕES LTDA (CNPJ: 27.019.000/0001-90), com a importância global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, II.

Monte das Gameleiras/RN, 29 de outubro de 2026.

JEFERSON RODRIGUES FELIX

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3909, em 30 de outubro de 2026. Código identificador 97F6049F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.