GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2023
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 461/2023
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 461/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I - METAS ANUAIS
2024
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Receita Total
26.089.698,58
25.086.248,64
0,03
97,35
27.133.286,52
26.089.698,58
0,03
97,35
28.218.617,99
27.133.286,52
0,04
97,35
Receitas Primárias ( I )
25.920.689,45
24.923.739,86
0,03
96,72
26.957.517,03
25.920.689,45
0,03
96,72
28.035.817,71
26.957.517,03
0,04
96,72
Receitas Primárias Correntes
18.673.659,81
17.955.442,13
0,02
69,68
30.383.596,79
29.214.996,92
0,04
109,01
31.598.940,67
30.383.596,79
0,04
109,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
669.864,73
644.100,70
0,00
2,50
696.659,32
669.864,73
0,00
2,50
724.525,69
696.659,32
0,00
2,50
Transferências Correntes
17.890.948,75
17.202.835,34
0,02
66,76
29.569.577,29
28.432.285,86
0,04
106,09
30.752.360,38
29.569.577,29
0,04
106,09
Demais Receitas Primárias Correntes
112.846,33
108.506,09
0,00
0,42
117.360,19
112.846,33
0,00
0,42
122.054,59
117.360,19
0,00
0,42
Receitas Primárias de Capital
314.800,64
302.692,92
0,00
1,17
327.392,66
314.800,64
0,00
1,17
340.488,37
327.392,66
0,00
1,17
Despesa Total
26.089.698,58
25.086.248,63
0,03
97,35
27.133.286,52
26.089.698,58
0,03
97,35
28.218.617,98
27.133.286,52
0,04
97,35
Despesas Primárias ( II )
25.618.682,58
24.633.348,63
0,03
95,59
26.643.429,88
25.618.682,58
0,03
95,59
27.709.167,07
26.643.429,88
0,04
95,59
Despesas Primárias Correntes
23.192.511,93
22.300.492,24
0,03
86,54
24.120.212,40
23.192.511,93
0,03
86,54
25.085.020,90
24.120.212,40
0,03
86,54
Pessoal e Encargos Sociais
13.219.721,67
12.711.270,84
0,02
49,33
13.748.510,54
13.219.721,67
0,02
49,33
14.298.450,96
13.748.510,54
0,02
49,33
Outras despesas Correntes
9.972.790,26
9.589.221,40
0,01
37,21
10.371.701,87
9.972.790,26
0,01
37,21
10.786.569,94
10.371.701,87
0,01
37,21
Despesas Primárias de Capital
2.426.170,65
2.332.856,39
0,00
9,05
2.523.217,48
2.426.170,65
0,00
9,05
2.624.146,18
2.523.217,48
0,00
9,05
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da linha (III) = ( I - II )
302.006,87
290.391,23
0,00
1,13
314.087,15
302.006,87
0,00
1,13
326.650,64
314.087,15
0,00
1,13
Dívida Pública Consolidada (DC)
7.412.336,63
7.127.246,76
0,01
27,66
7.708.830,10
7.412.336,63
0,01
27,66
8.017.183,30
7.708.830,10
0,01
27,66
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
5.580.182,55
5.365.560,14
0,01
20,82
5.580.182,55
5.365.560,14
0,01
20,02
4.651.056,23
4.472.169,45
0,01
16,05
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da linha
(214.622,41)
(206.367,70)
(0,00)
(0,80)
(223.207,30)
(214.622,41)
(0,00)
(0,80)
(232.135,59)
(223.207,30)
(0,00)
(0,80)
Fonte: Relatório FOCUS, PLDO União 2024, Secretaria de Estado da Tributação/RN e PLDO RN 2024 – Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças/RN/Relatórios da LRF