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GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 048/2026

GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 048/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 048/2026

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 048/2026, que objetiva: 3 (TRÊS) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES NO XVII CONCRESSO DE PREFEITURAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO RN ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE DEZEMBRO DE 2026; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 24.520.025/0001-84), com a importância global de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 74.

Monte das Gameleiras/RN, 16 de novembro de 2026.

JEFERSON RODRIGUES FELIX

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3920, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 92532CEB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.